PORTARIA N°. 255/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
30 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor nomeado no cargo comissionado de COORDENADOR DE LICITAÇÃO, do Município de Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAÇÃO, a partir desta data (31/dezembro/2016), o senhor RONEY BATISTA CARDOSO, do cargo em Comissão de COORDENADOR DE LICITAÇÃO, portador do RG nº. 933.079 SSP/MT e do CPF nº 883.928.801-53, o mesmo é servidor público municipal efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de dezembro de 2016.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal