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Pref. Nova Santa Helena

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 034/2016

Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Contratada: VALDECI SILVERIO PEREIRA

Data Assinatura: 29 de dezembro de 2016

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. A CLÁUSULA QUARTA passará a ter a seguinte redação:

“CLAUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1. O presente contrato terá vigência a partir do dia de sua assinatura até o dia 28 de fevereiro de 2017, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes à licitações e contratos públicos, bem como poderá ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57, II e §1º da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.”