DATA: 16 de abril de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.527, 26 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, especialmente, a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.527,26 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) para atender as seguintes dotações:

10 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLSUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLSUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.122.0025.2050 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 14.527,26

- (quatorze mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos)

10.010.0.0.18.451.0026.1085 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 55.000,00

- (cinqüenta e cinco mil reais)

10.010.0.0.18.541.0024.1038 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 118.000,00

- (cento e dezoito mil reais)

10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 22.677,82

- (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 17.322,18

- (dezessete mil, trezentos e vinte e dois reais e dezoito centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

T O T A L R$ 267.527,26

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 267.527,26 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), provenientes de superávit financeiro, recursos do FAMUS - Fundo Ambiental do Município de Sinop, apurados conforme planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 16/04/2015.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 16 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento