PORTARIA N.º 217/2016.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SENHORA “MARIA LÚCIA DE JESUS GOMES” SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Servidora Pública Efetiva a Senhora MARIA LÚCIA DE JESUS GOMES, brasileira, casada, portadora da CI – RG nº 774.706 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 503.718.941-15, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, retornando a sua função de Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 30 (trinta) dias do mês de Dezembro do ano de 2016.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL