PORTARIA N.º 219/2016.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SENHOR “VAGNER SEVERO” SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Servidor Público Efetivo o Senhor VAGNER SEVERO, brasileiro, solteiro, portador da CI – RG nº 1045919-7 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 916.078.761.91, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do PROCON, lotado no Gabinete do Prefeito, retornando a exercer a função de servidor público efetivo de ASSESSOR JURÍDICO, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 30 (trinta) dias do mês de Dezembro do ano de 2016.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL