PORTARIA Nº. 305/2016
30 de Dezembro de 2016
EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA PORTARIA MUNICIPAL N.º 303 DE 28 DEZEMBRO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
CONSIDERANDO que excepcionalmente a folha de pagamento referente ao exercício de dezembro de 2016 já foi paga aos servidores no dia 20 (vinte) de dezembro de 2016;
RESOLVE
Art. 1º - Acrescenta Art. 5º NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 303/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 nos seguintes termos:
“Art. 5º – Os efeitos financeiros da presente portaria se dará no exercício subsequente do ano de 2017 (dois mil e dezessete)”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Nova Marilandia - MT, em 29 (vinte e nove) de dezembro de 2016.
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WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.