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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA PORTARIA MUNICIPAL N.º 304 DE 28 DEZEMBRO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WENER KLESLEY DOS SANTOS,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

CONSIDERANDO que excepcionalmente a folha de pagamento referente ao exercício de dezembro de 2016 já foi paga aos servidores no dia 20 (vinte) de dezembro de 2016:

RESOLVE

Art. 1º - Acrescenta PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 304/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 nos seguintes termos:

“PARÁGRAFO ÚNICO – Os efeitos financeiros da presente portaria se dará no exercício subsequente do ano de 2017 (dois mil e dezessete)”

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Nova Marilândia - MT, em 29 (vinte e nove) dias de dezembro de 2016.

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WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.