DECRETO MUNICIPAL Nº 1406/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre exoneração de Servidora nomeada como fiscal de contratos e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica destituída a servidora Franciely Aparecida de Souza, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. n.º 1350208-5, expedida em 24 de setembro de 1998, pela SSP/MT e inscrita no C.P.F. sob o n.º 009.880.041-86, lotada no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, da atribuição de FISCAL DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração