DECRETO MUNICIPAL Nº 1.408, DE 23 DEZEMBRO DE 2016.

“Interdita trechos de vias urbanas nas datas e horários que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, especialmente pelo Artigo 64, IX da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal 133, de 18 de março de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica interditada a Rua Beira Rio no Setor Central desta Cidade, em frente ao Bar “Buteco do Pescador”, a partir da 18:00 horas do dia 31 de dezembro 2016 até às 06:00 horas do dia 1º de janeiro de 2017.

Art. 2º. A interdição mencionada no artigo 1º. será destinada a deixar a referida Rua a disposição do bar “Buteco do Pescador”, para realização das festividades do réveillon.

Art. 3º. Findo horário estabelecido nos artigos anteriores, os proprietários do bar supracitado, se responsabilização em desobstruir os espaços interditados, deixando-os completamente livres para o trânsito de veículos e pedestres.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração