TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 023/2016

CONTRATO 035/2016 E

ADITIVO DE CONTRATO N.º 006/2016

Rescisão de Contrato de locação de máquinas e caminhões que entre si celebram o Município de Cocalinho, e a empresa H.M.G. Mesquita-ME.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Araguaia nº 676 – Centro – Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Luiz Henrique do Amaral, portador da CIRG nº 2.262.069 SSP-GO e CPF nº 588.210.151-49, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa H.M.G. MESQUITA-ME, com endereço Avenida Hermano Ribeiro da Silva, s/nº, Qd 07, Lt 06, Cocalinho-MT, CEP: 78680-000 CNPJ: 21.768.052/0001-82, Representante Legal: Hegel Marx Gabriel Mesquita portador da CIRG nº 5634450 SSP-MT e CPF nº 442.469.191-87, doravante denominada CONRADATA, resolvem rescindir o Contrato nº 035/2015 e seus aditivos, nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Tem o objeto do presente termo a rescisão amigável do contrato de locação de máquinas e veículos, oriundos do contrato primitivo nº 035/2016, aditivado pelo 2º termo aditivo de contrato nº 009/2016, considerando a conveniência de ambas as partes em não manter o negócio jurídico ora referido.

1.2 O presente termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura.

1.3 As partes renunciam quaisquer indenizações ou outros valores devidos em razão do contrato referido no item 1.1, outorgando reciprocamente a integral e irrestrita quitação quanto as obrigações da referida avença, as quais consideram extintas a partir da referida data mencionada no item 1.2.

1.4 Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONTRATADA

H. M.G. MESQUITA-ME

TESTEMUNHAS

1) ___________________________ 2) _________________________________ CPF: CPF: