RESCISÃO DE CONTRATO Nº 023/2016

RESCISÃO DO CONTRATO Nº 036/2015 E

SEU TERMO ADITIVO Nº 010/2015.

De um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, brasileiro, casado, mecânico, portador da CI nº. 2.262.068 SSP GO e inscrito no CPF-MF sob o nº. 588.210.151-49, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. 1075, Setor Terra Firme, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor ADEMIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, piloto, portador da CI nº. 4065903 2ª via SSP-GO, CPF nº 987.520.571-00, residente e domiciliada na cidade de Cocalinho, doravante denominado CONTRATADO, resolvem rescindir o contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.1 Tem o objeto do presente termo a rescisão amigável do contrato de prestação de serviços, oriundos do contrato primitivo nº 036/2015, e seu termo aditivo de contrato nº 010/2016, considerando a conveniência de ambas as partes em não manter o negócio jurídico ora referido.

1.2 O presente termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura.

1.3 As partes renunciam quaisquer indenizações ou outros valores devidos em razão do contrato referido no item 1.1, outorgando reciprocamente a integral e irrestrita quitação quanto as obrigações da referida avença, as quais consideram extintas a partir da referida data mencionada no item 1.2.

1.4 Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho-MT, 29 de dezembro de 2016.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Luiz Henrique do Amaral

CONTRATADO: ______________________________

Ademir José da Conceição

Contratado

Testemunhas: 1._______________­­­­­­__________________

CPF:

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CPF: