Portaria nº 538/2016 de 20 de Dezembro de 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sra. EUGENIA BATISTA DOS SANTOS, matricula 000991, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/PSF INDEPENDENTE.

PERIODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO DA LICENÇA

13/06/2008 A 12/06/2013 20/12/2016 A 19/03/2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de Dezembro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal