Portaria nº 539/2016 de 20 de Dezembro de 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sra. GREICE DA CUNHA PEDOTT, matricula 010230, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DA SAUDE/ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/HOSPITAL MUNICIPAL.

PERIODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO DA LICENÇA

01/04/2010 A 31/03/2015 22/12/2016 A 21/03/2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de Dezembro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal