DECRETO MUNICIPAL Nº.: 058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
2 de Janeiro de 2017
DECRETO MUNICIPAL Nº.: 058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE EXTERNO E INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.
O Interventor do Município de Chapada dos Guimarães/MT – Decreto Estadual nº 770/2016 –, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município – Art. 54, VII c/c 59, I, letra “L”;
Considerando a necessidade de facilitar a preparação / comemoração dos Servidores Públicos Municipais no evento de Ano Novo que se inicia no dia 30/12/2016;
Considerando ainda que a possibilidade de redução do horário laboral dos Obreiros Públicos Municipais no dia 30/12/2016 proporcionará mais tranquilidade a finalidade acima descrita,
DECRETA:
Art. 1º. O expediente público interno na administração direta e indireta do município de Chapada dos Guimarães/MT no dia 30/12/2016 ocorrerá no horário de 08:00 hrs as 12:00 hrs.
Art. 2º. Não haverá expediente externo no dia 30/12/2016.
Art. 3º. Os efeitos deste Decreto não se aplicam ao Hospital Municipal Frei Osvaldo e ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto desta Municipalidade – SAAE –.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca em Chapada dos Guimarães/MT, aos 29 dias do mês de dezembro de 2016.
CIRO RODOLPHO GONÇALVES
Interventor do Município de Chapada dos Guimarães
Decreto nº 770/2016 de 16/12/2016
Doe. De 16/12/2016