LEI MUNICIPAL Nº 1071 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
2 de Janeiro de 2017
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 071/1990, que dá denominação da Creche Municipal do Bairro Jardim Ouro Verde, em Nova Olímpia-MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei nº 071, de 16 de abril de 1.990, passa a vigorar com as seguintes alterações.
“Art. 1º Fica denominado Creche Municipal “Aparecida Portilho Bento de Azevedo”, o próprio público localizado na quadra 21, Rua Pedro Pedrossian, do Bairro Jardim da Oliveiras, do Município de Nova Olímpia-MT.”
Art. 2º - Tem o objetivo a nova redação do Projeto de Lei nº 071, de 16 de abril de 1.990, demonstrado no artigo anterior, de evidenciar a troca de localização da creche municipal, que será estabelecida em novo prédio público, com melhores adaptações para o ensino infantil.
Art. 3º- Esta lei entra na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal N.º 1039 de 26 de junho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALNova Olímpia-MT, 22 de dezembro de 2016.
CRISTOVÃO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL