Carregando...
Pref. Nova Olímpia

SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

CRISTÓVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:

Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.049/2015 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.985,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0020 – Atenção de Media e Alta Complexidade

Proj. /Ativ.

1.058 – Novas Instalações e Novos Imobilizados para o Centro de Reabilitação

Elemento

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

7.295,00

Fonte

0123054000

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

302 – Media e Alta Complexidade

Programa

0020 - Atenção de Media e Alta Complexidade

Proj. /Ativ.

1054 - Novas Instalações e Novos Imobilizados para a UMS

Elemento

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

142.690,00

Fonte

0123054000

Artigo 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação por rubrica, nos termos do artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64, proveniente do Termo de Compromisso:

Termo de Compromisso

Objeto

Valor Repasse

11385.751000/1150-02 – Ministério da Saúde

Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidades de Saúde do Município.

149.985,00

Artigo 3º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 22 de Dezembro de 2016.

CRISTÓVÃO MASSON

PREFEITO MUNICIPAL