DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE 01 CONDICIONADOR DE AR ELETROLUX AGJ0F 220V DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM AQUINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, APROVOU e eu Josair Jeremias Lopes na qualidade de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1ª - Fica autorizado a Câmara Municipal de Dom Aquino, proceder a doação de 01 Condicionador de Ar Eletrolux AGJ0F 220v desta Casa de Leis com registro em nosso patrimônio com numero 306, que se encontram no almoxarifado desta Casa, à Secretaria Municipal de Educação de Dom Aquino/MT.

Art. 2ª - A doação será concretizada através de simples termo de entrega dos móveis que faz parte integrante dessa lei.

Art. 3ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de Dezembro de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal