Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado, o MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – MT, pessoa jurídica de direito publico interno, devidamente cadastrado sob CNPJ nº. 24.740.268/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Mauro Andre Businaro, brasileiro, casado, portador do RG nº. 7.812.168-1 SSP/SP e CPF nº. 684.024.148-34, residente e domiciliado na Av. Beira Rio, s/n nesta Cidade de Porto Estrela – MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado Srª. ANA PAULA GRAMULHA GARCIA, brasileira, solteira, residente na Av. José Antônio de Faria, Centro - Porto Estrela - MT, portadora da cédula de identidade RG nº. 1292031-2 SSP/MT, e CPF nº. 015.590.621-69, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviço, mediante as clausulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - O objeto do presente termo, consiste na Prorrogação do prazo do contrato original de nº: 002/2014, ficando assim prorrogado o Contrato original pelo prazo de mais 12 (doze) meses, com término previsto para 31/12/2017, nos termos do Parecer Jurídico do Procurador Municipal nº 088/2016, por a mesma encontrar-se em estado de gestação.

CLÁUSULA SEGUNDA – A previsão do valor a ser pago mensalmente, será de 14 plantões noturnos no valor total de R$3.852,94 (Três mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e 10 plantões diurnos no valor de R$2.236,00 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais), que perfaz o valor total mensal do contrato de R$6.088,94 (Seis mil e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos ) e o valor anual do contrato de R$73.067,28 (Setenta e três mil e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).

PARÁGRAFO ÚNICO – O valor a ser pago mensal será o valor do total de plantões realizados, conforme relatórios de escala.

CLÁUSULA TERCEIRA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES – Permanecem inalteradas as demais condições do Contrato Original nº 002/2014, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, nas presenças de 02 (duas) testemunhas.

Porto Estrela – MT, 29 de Dezembro de 2016.

Mauro Andre Businaro Ana Paula Gramulha Garcia

Prefeito Municipal RG: 1292031-2 SSP/MT

Contratante CPF: 015.590.621-69

Contratada

Testemunhas:

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Suely Campos Alves Ana Maria dos Santos Cerqueira Caldas

CPF 781.881.641-00 CPF 034.035.581-69