Dispõe sobre a exoneração de Fiscal de Contratos da Secretária Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

A Senhora Raílda de Fátima Alves Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe o art. 67 da Lei n° 8666/93,

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar como Fiscal dos Contratos realizados no ano de 2016, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, com a função de realizar o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, a servidora MARIA CECILIA SOUZA E SILVA, cargo comissionado de COONDERNADORA interna das escolas indigenas, inscrita sob CPF n° 306.864.901-34 e matricula n° 8825 lotada na Secretaria Municipal Educação e Cultura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 12/12/2016.

Gabinete da Prefeitura de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de Dezembro de 2.014.

Raílda de Fátima Alves CARVALHO

Prefeita Municipal