LEI MUNICIPAL N° 785/2016

Data: 28 de dezembro de 2016.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 716/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emival Gomes de Freitas, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato grosso, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a denominação do Projeto/Atividade 2050 constante do anexo da Lei n° 716/2013, de 06 de dezembro de 2013 (PPA - Quadriênio 2014/2017) passando a ter a seguinte denominação:

Órgão: 04 - Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Unidade: 04.07 - Departamento de Esporte

Projeto/Atividade: 2050 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte, 28 de Dezembro de 2016.

EMIVAL GOMES DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL