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Pref. Alto Paraguai

I TERMO ADITIVO

REF. VALOR DO CONTRATO

Nº 052/2016.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.

CONTRATADA: CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 22.103.781/0001-82, com sede na Rua XV de Novembro, Bairro Centro em Alto Paraguai, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. 052/2016, com base na Tomada de Preço n. 005/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Fica aditada a Cláusula Quinta, referente ao valor do contrato, conforme ofício 159/2016 que justifica o motivo;

1.2 Fica aditivado no valor contratual de R$ 58.055,79 (cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização do Senhor Prefeito Municipal, relatório do engenheiro municipal William Mallmann e solicitação da empresa, ora CONTRATADA.

2.2 – Encontra-se amparo legal no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto Paraguai, em 30 de dezembro de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

CONTRATANTE

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CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI

CNPJ: 22.103.781/0001-82

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:______________________________

CPF:.________________________

Nome ________________________________

CPF: ___________________________