PORTARIA N°. 106/2016. “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DURANTE O MANDATO 2013 À 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2 de Janeiro de 2017
PORTARIA N°. 106/2016.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DURANTE O MANDATO 2013 À 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alexandre Russi, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogadas todas as gratificações durante o mandato de 2013 à 2016 conforme autorização da Lei n° 421/2013, de 12 de Março de 2013 no Município de São Pedro da Cipa – MT.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
São Pedro da Cipa – MT, em 30 de Dezembro de 2016.
Alexandre Russi
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.