EDITAL Nº 013/2016.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI Nº 789/2016 O “ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI N° 307/98, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2º DA LEI 385/2002.

.”

A LEI 789/2016, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente, entranto em vigor em 01 de Julho de 2017.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

EMIVAL GOMES DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL