DECRETO Nº 1.054, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
2 de Janeiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.632,30 (treze mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 - Legislativa.
01.001.01.031 - Ação Legislativa.
01.001.01.031.0001 - Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal.
01.001.01.031.0001.2.000 – Manutenção das Atividades Legislativas.
(05) 01.001.01.031.0001.2.000-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil = R$ 1.950,00.
(06) 01.001.01.031.0001.2.000-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo = R$ 593,10.
(08) 01.001.01.031.0001.2.000-3390.39.00.00.00 – Outros Ser. Terc. Pessoa Jurídica = R$ 3.238,70.
01.001.01.031.0002.1.002 - Aquisição de Equipamento para o Legislativo
(13) 01.001.01.031.0002.1.002-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente = R$ 7.850,50.
TOTAL = R$ 13.632,30.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 - Legislativa.
01.001.01.031 - Ação Legislativa.
01.001.01.031.0001 - Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal.
01.001.01.031.0001.2.000 – Manutenção das Atividades Legislativas
(03) 01.001.01.031.0001.2.000-3190.11.00.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil = R$ 8.036,27.
(04) 01.001.01.031.0001.2.000.3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais = R$ 4.599,92.
01.001.01.031.0001.2.001 – Divulgação de Atos Oficiais do E Adm do Poder Legislativo
(10)01.001.01.031.0001.2.001.3390.39.00.00.00 – Outros Ser. Terc. Pessoa Jurídica = R$ 996,11.
TOTAL = R$ 13.632,30.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 06 de dezembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal