DECRETO Nº 1.056, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.
2 de Janeiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 266.845,26 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(25) 04.122.0006.2.008-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.733,37.
(30) 04.122.0006.2.008-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.700,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(48) 04.123.0009.2.009-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25,03.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(62) 12.361.0010.2.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 10.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB
(104) 12.361.0010.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 21.587,03.
(110) 12.361.0010.2.016-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 16.172,86.
(113) 12.365.0010.2.017-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 7.102,80.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(161) 10.301.0014.1.033-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanete.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 500,00.
(165) 10.301.0014.2.026-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 1.387,95.
(172) 10.301.0014.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 7.012,12.
(189) 10.302.0015.2.029-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 14.633,15.
(192) 10.302.0015.2.031-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 39.231,18.
(195) 10.302.0015.2.031-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.500,00.
(200) 10.302.0015.2.034-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.248,89.
(210) 10.304.0016.2.035-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.784,18.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE O SECRETARIO
(219) 08.244.0020.2.042-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.399,42.
(219) 08.244.0020.2.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 3.521,81.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(264) 15.451.0026.2.053-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.936,53.
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(289) 26.782.0027.2.054-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 68.000,00.
(294) 26.782.0027.2.075-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 7.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(304) 20.606.0031.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.708,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(308) 27.812.0032.2.058-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.235,95.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(321) 04.122.0005.2.004-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.424,99.
TOTAL: R$ 266.845,26.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(68) 12.361.0010.2.077-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 22.845,26.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
(206) 10.303.0018.2.038-3390.32.00.00. 00 – Material de Distribuição Gratuita.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 28.000,00.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 30.000,00.
(174) 10.301.0014.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 20.000,00.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 20.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE URBANISMO
(266) 15.451.0026.2.053-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 13.000,00.
(268) 15.451.0026.2.053-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 32.000,00.
(277) 15.451.0028.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
(281) 25.752.0028.2.056-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 19.000,00.
(282) 25.752.0028.2.056-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 12.000,00.
(286) 26.782.0027.1.062-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.
Fonte: 0.1.24.000000 = R$ 20.000,00.
TOTAL: R$ 266.845,26.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de dezembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal