NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
3 de Janeiro de 2017
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADA: A Empresa RAÍZES CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 03.849.151/0001-07, endereço: Rua Oitenta e Cinco, n. 20, Qda 18 – B, CPA III, Setor I,Cuiabá - MT
REFERENTE: TOMADA DE PREÇO Nº 02/2012 – CONTRATO ADMINISTRATIVO 096/2012.
OBJETO: CONCLUSÃO DA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DRº MARZARVÃO DE SIQUEIRA PARA FUNCIONAR COMO PRONTO ATENDIMENTO
Por esta ato a Prefeito Municipal Adair José Alves Moreira NOTIFICA esta empresaa para que proceda as devidas correções na obra acima especificada em razão de ter sido encontrada em vistoria do engenheiro do município defeitos de execução da obra CONCLUSÃO DA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DRº MARZARVÃO DE SIQUEIRA PARA FUNCIONAR COMO PRONTO ATENDIMENTO.
O contrato firmado bem como a legislação civil estabelece que a empresa contratada tem a responsabilidade pela qualidade da obra por um período mínimo de 5(cinco) anos.
Portanto, perfeitamente cabível neste momento esta NOTIFICAÇÃO para que a empresa Empresa RAÍZES CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA proceda as devidas correções na obra
Concede por esta NOTIFICAÇÃO o prazo de 15(dias), a partir da publicação, para que a empresa notificado tome das providências no sentido de corrigir os defeitos da obra objeto do contrato 096/2012, sob pena de sofrer as sanções cabíveis penais e civis.
Publique-se
Cumpra-se
Alto Paraguai-MT, aos 21 dia do mês de dezembro de 2016.
Adair José Alves Moreira
Prefeito Municipal