EXTRAVIO DE PATRIMONIO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT, CNPJ nº 01.614.539/0001-01; Representante Legal Sr. NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, RG nº 12R56322 SSP/SC e CPF nº 401.167.199-15.

NOTIFICADA: DIVONILDA COSTA FERREIRA; Endereço Rua RUA CAPANEMA; QUADRA 56; LT 01 - CENTRO, Gaúcha do Norte-MT; Representante Legal da Secretaria de Saúde, com RG nº 926431 SSP/DF e CPF nº 604.664.991-91.

Referência: Extravio de um notebook da marca HP – 4G- 500 HD, 17’ valor de R$ 2.325,00 equipamento permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme nota sob n° 000.000.001 com recurso IFV CONT .AEDES AEGYTI.

O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Nilson Francisco Aléssio, usando de suas prerrogativas, e com base na Cláusula Contratual 7.4, vem NOTIFICAR Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa e providenciar a regularização das inconformidades abaixo apontadas.

Conforme consta na nota fiscal sob nº 000.000.001, a empresa MB TECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME foi retirada a mercadoria na própria empresa pela senhora Divonilda Costa Ferreira.

Ocorre que foi constada pela pelo setor de Patrimônio do Município a falta desse equipamento para etiquetação Informando do Departamento de Controle Interno, para que se tomassem as devidas providencias.

Saliento que em caso de não regularização da pendência acima descrita, a Senhora notificada ficará sujeita a aplicação das seguintes sanções: abertura de (PAD), processo administrativo disciplinar ou sindicância para apurar os fatos.

A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e administrativas pertinentes.

Gaúcha do Norte-MT, 16 de dezembro de 2016.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte