TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DA PREFEITA E VICE-PREFEITO ELEITOS NO PLEITO DE 02/10/2016, PARA O MANDATO ELETIVO DE 2017 A 2020. ATO Nº 002/2017

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Escola Municipal Professora Neide de Oliveira Brito, Estado de Mato Grosso, sito nesta cidade de Denise-MT, em Sessão Solene, sob a presidência do Exmº Sr. Vereador Audelino de Oliveira Primo, na forma estabelecida no artigo 65 “caput” da Lei Orgânica Municipal, consoante as normas constitucionais, foi prestado o seguinte compromisso:

“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO, A INTEGRIDADE E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO, BEM COMO EXERCER O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”

pela exma. Senhora Prefeita Municipal Eliane Lins da Silva e pelo senhor José Aníbal Ilário dos Santos, vice-prefeito, eleitos em 02/10/2016, que cumprirão os seus mandatos de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020. Tendo prestado o compromisso pela Câmara Municipal de Vereadores foi declarado empossado prefeita e vice-prefeito, na forma da lei, lavrando-se o presente Termo de compromisso e Posse, o qual vai assinado pelo presidente da Câmara em exercício, pelos recém empossados e pelos demais vereadores:

Denise-MT, ao 1° de janeiro de 2017.