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Pref. Novo Horizonte do Norte

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 02 de janeiro de 2017, em virtude das festividades de Ano Novo comemorado no dia 01/01/2017.

Parágrafo Único – A Prefeitura Municipal não prestará atendimento ao público no período de 03 a 06 de janeiro de 2017, funcionarão apenas os serviços internos a fim de concluir os compromissos administrativos.

Artigo 2º- Os dispositivos no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Públique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 02 de janeiro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal