DECRETO Nº 07/2017
3 de Janeiro de 2017
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 02 de janeiro de 2017, em virtude das festividades de Ano Novo comemorado no dia 01/01/2017.
Parágrafo Único – A Prefeitura Municipal não prestará atendimento ao público no período de 03 a 06 de janeiro de 2017, funcionarão apenas os serviços internos a fim de concluir os compromissos administrativos.
Artigo 2º- Os dispositivos no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Públique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 02 de janeiro de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal