PORTARIA N° 004/2016

DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA PROCURADOR JURÍDICO

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 80, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, que permite a nomeação eexoneração ad nutum dos secretários municipais.

R E S O L V E :

Art. 1° - Nomear a partir de 02 de Janeiro de 2017, O Sr. ANDERSON LOPES ALVES, portador da Cédula de Identidade n° 12719293 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 888.041.431-34, como Procurador Jurídico, enquadrando-o no anexo I (Cargos de Provimento em Comissão – Livre Nomeação e Exoneração) da Lei Complementar n° 091 de 22 de Março de 2.016, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Querência-MT, e dá outras providências.

Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta da dotação Orçamentária:

02 – Gabinete do Prefeito

02.01 – Gabinete do Prefeito

2.005 – Manut. e Enc. Com Gabinete do Prefeito

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2017.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal