SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Administração e Planejamento e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “a”da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 248680 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 298.713.871-72, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º - Fica designada/nomeada interinamente FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 248680 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 298.713.871-72, para exercer o cargo em comissão de Secretária de Finanças, do Município de Barão de Melgaço, a partir de 01/01/2017, sem remuneração e sem prejuízo de suas funções de Secretária de Administração.

Art. 3º - O cargo em comissão de Secretária de Finanças será exercido interinamente e sem remuneração.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Janeiro de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal