DECRETO N° 001/2017
3 de Janeiro de 2017
Súmula: “Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e de todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT, e dá providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o horário de expediente da Prefeitura Municipal e de todos os órgãos da administração pública direta e indireta que compõem o Executivo Municipal, os quais funcionarão de segunda-feira à sexta-feira das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 2º - Fica instituído que no período de 02 de janeiro de 2017 á 04 de janeiro de 2017, não haverá atendimento ao publico, devendo os órgãos da administração publica direta e indireta manterem apenas as suas atividades internas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá/MT, em 02 de janeiro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal