PORTARIA Nº 003/2017
3 de Janeiro de 2017
Designa servidor efetivo para cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 13, II, da Lei Complementar nº 015, de 16.11.2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), combinado com o disposto na Lei Municipal nº 550 de 28 de novembro de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, o servidor efetivo ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO, portador do RG nº 840.995 SSP/MT e CPF nº 069.212.678-30, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, as atribuições do cargo DAS (Direção e Assessoramento Superior) de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, percebendo para tanto o subsídio fixado pela Lei nº 624, de 20 de setembro de 2016.
Parágrafo Único – Fica ainda o servidor Antonio Sérgio Fioríllio mantido como responsável pelo Departamento de Tributação e Fiscalização, sem ônus.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de janeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal