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Pref. Nova Maringá

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado SONIA MARA ZARDO MAGALHÃES, brasileira, casada, administradora de empresa, inscrito no CPF/MF sob nº 667.623.161-15 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 10465448, residente e domiciliado na Rua Luis Dada nº 432N, Bairro Santa Rosa – CEP 78.445-000 – Cidade Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelas convenções estabelecidas no Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2015, autorizado pela Lei Municipal nº 717/2013 de 24 de Janeiro de 2013 e suas alterações.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação de 01 (um) imóvel urbano de propriedade da Srª. SONIA MARA ZARDO MAGALHÃES, medindo aproximadamente 35,51M² construído, edificação de alvenaria, localizado na Rua Tatiane, Quadra 01, Lote 07, n.º 127W, Bairro Jardim Mayra – CEP 78.445-000 - Nova Maringá-MT. O imóvel será utilizado para funcionamento da secretaria municipal de ação e promoção social para realização de cursos oferecidos pelo CRAS.

DO PREÇO: O valor da locação, objeto do presente contrato, importa em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). O valor será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com vencimento até o dia 10 (dez) do mês subsequente, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente instrumento contratual, inicia em 02/03/2015, com seu término em 02/03/2016, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

09.002.08.244.0091.2062.339036.000000-374.

ASSINAM:

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Município de Nova Maringá SONIA MARA ZARDO MAGALHÃES

JOÃO BRAGA NETO Contratado

Contratante