Lei Complementar Municipal Nº 006 - PCCSC

27 de Abril de 2015

Pref. Cocalinho

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, e Ele sanciona a seguinte Lei complementar:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Cocalinho, Estado do Mato Grosso.

§ 1º. As disposições desta lei não se aplicam aos integrantes da carreira dos profissionais da Educação Pública do Município de Cocalinho, alterando no que couber, as Leis Complementares 427, de 10 de março de 2003 e 488, de 23 de maio de 2005.

§ 2º. O Município de Cocalinho deve proporcionar aos seus servidores valorização mediante formação continuada, garantia de condições de trabalho.

Art. 2°. Para ingresso na carreira dos servidores do Município de Cocalinho serão obedecidos os seguintes critérios:

I – ter a habilitação específica exigida para provimento de cargo público;

II – ter escolaridade compatível com a natureza do cargo;

III – ter registro profissional expedido por órgão competente, quando assim o exigir.

Art. 3º. O ingresso em cargo de provimento efetivo do Quadro Único de Pessoal do Município de Cocalinho dar-se-á por meio de concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o edital, podendo ser realizado em duas etapas com inclusão de programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório, ou, eliminatório e classificatório.

Art. 4º.

O Plano de Carreira observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 5º. A política de pessoal do Poder Executivo Municipal será fundamentada na valorização do servidor, tendo por objetivo os seguintes princípios:

I – profissionalização, atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores;

II – condições para realização pessoal e servir como instrumento de melhoria das condições de trabalho;

III – promoção de classe dos servidores de acordo com o tempo de serviço, merecimento e aperfeiçoamento profissional;

IV – assegurar remuneração aos servidores municipais, compatível com seus respectivos níveis de formação, experiência profissional e tempo de serviço.

Art. 6°. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais é de natureza estatutária, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, sendo suas carreiras estratégicas.

Parágrafo único. Carreiras Estratégicas são aquelas essenciais para o oferecimento de serviço público de qualidade, priorizado e mantido sob a responsabilidade do Município, com admissão por concurso público, não podendo ser terceirizado, transferido a organização de direito privado ou privatizado, com revisão obrigatória da remuneração a cada 12 (doze) meses, a fim de restabelecer o poder aquisitivo em detrimento da perda inflacionária de acordo com os índices oficiais.

Art. 7º. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Cocalinho é fundamentado nos seguintes princípios:

I - racionalização da estrutura de cargos e carreiras;

II - legalidade e segurança jurídica;

III - estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional;

IV - reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.

Art. 8º. Para os efeitos desta Lei Complementar é adotada a seguinte terminologia:

I – Servidor – a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, função pública e função atividade;

II - Plano de Carreira - instrumento que representa a estrutura do sistema de carreira a permitir o progresso funcional dos servidores do Poder Executivo Municipal;

III - Quadro de Único de Pessoal - relação sistemática dos cargos de provimento efetivo, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos servidores que realizam as atividades administrativas, auxiliares e operacionais do Poder Executivo Municipal;

IV - Carreira - formada pelos cargos de provimento efetivo, que compõem o quadro permanente, que se escalonam em classes, possibilitando ao servidor crescimento hierarquizado no cargo ocupado;

V - Cargo - conjunto de atribuições e competências com níveis equivalentes de escolaridade, complexidade e responsabilidade;

VI - Classe - agrupamento dos níveis hierarquizados de um mesmo cargo;

VII - Nível - posicionamento do servidor na escala hierarquizada das classes que compõem a carreira;

VIII - Posicionamento no Quadro - situação que o servidor passará a ocupar no Quadro de Pessoal, obedecidos os requisitos e critérios específicos estabelecidos nesta Lei Complementar e atos complementares da Administração Municipal;

IX – Promoção de classe - passagem do servidor do último nível de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo;

X - Progressão Funcional - passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior de uma mesma classe;

XI - Vencimento - valor pecuniário devido ao servidor pelo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei, desagregado de qualquer adicional ou vantagem;

XII - Remuneração - vencimento acrescido das verbas permanentes e transitórias pagas ao servidor;

XIII - Agente ou Servidor Público é todo aquele que desempenha alguma atividade em nome do Poder Executivo Municipal;

XIV - Grupo Ocupacional de Cargo – agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, semelhantes quanto ao grau de complexidade, nível de responsabilidade e de escolaridade na carreira, (superior, técnico/médio, fundamental) exigido para seu desempenho, identificado por algarismo romano.

XV - Perfil – especificação da nomenclatura dos cargos que compõe o mesmo grupo ocupacional.

XVI - Enquadramento, processo pelo qual o servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo, passa a integrar o novo quadro criado por esta Lei, atendida à correspondência de funções e de requisitos para o provimento e seu exercício, bem como as demais condições estabelecidas nesta Lei.

CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO DA CARREIRA

Art. 9º. A Carreira dos servidores públicos do Município de Cocalinho é constituída de dez grupos de cargos a seguir denominados, atendidos os requisitos de escolaridade e compostos pelos quantitativos de cargos especificados nos Anexos desta Lei Complementar:

I – O grupo de Auxiliar de Gestão Administrativa e Operacional - Cargos de Nível Fundamental Completo - comprovante de escolaridade de primeiro grau;

II – O grupo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional I e II - Cargos de Nível Médio– certificado de conclusão do ensino médio, e diploma de conclusão de 2º Grau;

III - O grupo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional III e IV - Cargos de Nível Médio e Nível Técnico – certificado de conclusão do ensino médio, e diploma de conclusão de 2º Grau e habilitação legal, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;

IV – O grupo de Analista de Gestão Administrativa I - Diploma de curso superior e habilitação legal, quando se tratar de atividade regulamentada.

V - O grupo Analista de Gestão Administrativa II - Diploma de curso superior, habilitação legal, quando se tratar de atividade regulamentada.

VI - O grupo Analista de Gestão Administrativa III - Controlador Interno diploma de curso superior, devendo ser uma das áreas: Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Administração.

VII – O grupo de Analista de Gestão Administrativa IV - Contador diploma de curso superior na área de Ciências Contábeis, habilitação junto ao Conselho Regional de Contabilidade para exercer o cargo.

VIII – O grupo de Analista de Gestão Administrativa V - Médico diploma de curso superior na área de medicina, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM.

Art. 10. As atribuições dos cargos do quadro de pessoal efetivo de que trata esta Lei Complementar de forma genérica são as constantes nos anexos que compõem a presente, sem prejuízo do conjunto de tarefas, responsabilidades, detalhamento ou acréscimo de outras funções correlatas ao servidor em razão do cargo em que está investido.

§ 1º. Sem prejuízo do disposto neste artigo, a regulamentação das atribuições, no que couber, deverá ser proposta pelo Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho e regulamentada pelo Prefeito Municipal no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias) após a publicação desta Lei Complementar.

§ 2º. As áreas de atividades com as respectivas denominações, quantitativos e requisitos de ingresso, são as constantes dos anexos que acompanham esta Lei.

Art. 11. Fica criado o grupo de cargos provisório que é composto pelos servidores públicos devidamente aprovado em concurso público, cujo ingresso se deu com o seguinte grau de escolaridade: alfabetizado, nível fundamental incompleto, fundamental completo, ensino médio incompleto e ensino médio completo.

§ 1º. São perfis que integram o quadro provisório do grupo Auxiliar de Gestão Administrativa e Operacional os seguintes: Agente de serviços urbanos, braçal, gari, guarda noturno, jardineiro, borracheiro, servente de limpeza e servente de pedreiro.

§ 2º. São perfis que integram o quadro provisório do grupo de Assistente de Gestão Administrativa Operacional I os seguintes: Agente sanitário, auxiliar Administrativo, auxiliar de biblioteca, auxiliar de contabilidade, auxiliar de secretaria, auxiliar de assistente social, bibliotecário, carpinteiro, fiscal de tributos, fiscal de posturas, fiscal ambiental, operador de microcomputador, pedreiro, recepcionista, telefonista.

§ 3º. São perfis que integram o quadro provisório do grupo do grupo de Assistente de Gestão Administrativa Operacional II os seguintes: Eletricista, mecânico de manutenção, motorista, motorista de veículos leves, motorista de veículos pesados e operador de máquinas pesadas.

§ 4º. Os cargos que integram quadro provisório terão prazo máximo de 06 (seis) anos para se qualificarem para que possam ser enquadrados na classe inicial de seus respectivos cargos. Enquanto não preencherem o requisito exigido para a classe inicial perceberão seus vencimentos fixados nos ANEXOS X, XI, XII desta Lei Complementar, o que corresponde a 85% (oitenta e cinco por cento) do piso inicial fixado para a respectiva carreira.

CAPITULO III Da Composição do Quadro Único de Pessoal

Seção I Do Grupo de Auxiliar de Gestão Administrativa e Operacional

Art. 12. O grupo de Auxiliar de Gestão Administrativa e Operacional estrutura-se em linha horizontal de acesso, identificado por letras maiúsculas:

I - Classe A: habilitação em nível de ensino fundamental completo;

II - Classe B: habilitação em nível médio e curso de profissionalização específica com no mínimo 160 (cento e sessenta) horas/aulas relacionado ao cargo no qual o servidor faz sua carreira.

§ 1°. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12, que constituem a linha vertical de progressão.

§ 2º. A estrutura, o conteúdo e o desempenho de atividades relacionadas aos Cargos de Auxiliar de Gestão Administrativa e Operacional integram as disposições do ANEXO XIII desta Lei Complementar.

§ 3º. São perfis do grupo disposto no caput deste artigo os seguintes: Agente de serviços urbanos, braçal, gari, guarda noturno, jardineiro, borracheiro, servente de limpeza e servente de pedreiro.

Seção II Do Grupo de Assistente de Gestão Administrativa Operacional I

Art. 13. O grupo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional estrutura-se em linha horizontal de acesso, identificado por letras maiúsculas:

I – Classe A: habilitação específica no ensino médio completo;

II – Classe B: certificado de conclusão do ensino médio e curso de profissionalização específica com no mínimo 160 (cento e sessenta) horas/aulas relacionado ao cargo no qual o servidor faz sua carreira.

III – Classe C: habilitação em grau superior específico relacionado área de atuação do cargo;

IV – Classe D: habilitação em grau superior, mais profissionalização específica e curso de especialização lato sensu na área de atuação.

§ 1°. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.

§ 3º. Os perfis dos cargos a que se refere o caput deste artigo são os seguintes: Agente sanitário, auxiliar Administrativo, auxiliar de biblioteca, auxiliar de contabilidade, auxiliar de secretaria, auxiliar de assistente social, bibliotecário, carpinteiro, fiscal de tributos, fiscal de posturas, fiscal ambiental, operador de microcomputador, pedreiro, recepcionista, telefonista.

Do Grupo de Assistente de Gestão Administrativa Operacional II

Art. 14. O grupo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional II estrutura-se em linha horizontal de acesso, identificado por letras maiúsculas:

I – Classe A: habilitação específica no ensino médio completo e CNH categoria mínima B, exceto para o cargo de eletricista;

III – Classe C: habilitação em grau superior específico relacionado área de atuação do cargo;

IV – Classe D: habilitação em grau superior, mais profissionalização específica e curso de especialização lato sensu na área de atuação.

§ 1°. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.

§ 3º. O perfil do grupo a que se refere o caput deste artigo são os seguintes: Eletricista, mecânico de manutenção, motorista, motorista de veículos leves, motorista de veículos pesados e operador de máquinas pesadas.

Do Grupo de Assistente de Gestão Administrativa Operacional III

Art. 15. O grupo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional III estrutura-se em linha horizontal de acesso, identificado por letras maiúsculas:

I – Classe A: habilitação específica no ensino médio completo mais diploma de conclusão de curso profissionalizante técnico específico;

II – Classe B: diploma de conclusão de curso profissionalizante técnico específico mais curso relacionados ao cargo;

III – Classe C: habilitação em grau superior específico relacionado área de atuação do cargo;

IV – Classe D: habilitação em grau superior, mais profissionalização específica e curso de especialização lato sensu na área de atuação.

§ 1°. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.

§ 3º. Os perfis dos grupos a que se refere o caput deste artigo são os seguintes: Atendente de enfermagem e Auxiliar de enfermagem.

Do Grupo de Assistente de Gestão Administrativa Operacional IV

Art. 16. O cargo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional IV estrutura-se em linha horizontal de acesso, identificado por letras maiúsculas:

I – Classe A: habilitação específica no ensino médio completo e diploma de conclusão de curso profissionalizante técnico específico;

II – Classe B: diploma de conclusão de curso profissionalizante técnico específico mais curso relacionados ao cargo;

III – Classe C: habilitação em grau superior específico relacionado área de atuação do cargo;

IV – Classe D: habilitação em grau superior, mais profissionalização específica e curso de especialização lato sensu na área de atuação.

§ 1°. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.

§ 3º. Os perfis do grupo a que se refere o caput deste artigo são os seguintes: técnico de enfermagem, técnico de analises clínicas, técnico em saúde bucal e técnico em raio X.

Seção III Do Grupo de Analista de Gestão Administrativa I

Art. 17. O grupo de Analista de Gestão Administrativa I é estruturado em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas.

I – Classe A - habilitação específica de nível superior em sua área de atuação;

II – Classe B - habilitação específica de nível superior em sua área de atuação e especialização em nível de pós-graduação lato sensu relacionado à área de atuação;

III – Classe C - habilitação específica em mestrado na área de atuação;

IV – Classe D - habilitação específica em mestrado e pós-mestrado área de sua atuação;

V – Classe E - habilitação específica em doutorado relacionado à área de sua atuação.

§ 1º. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.

§ 3º. Os perfis do grupo a que se refere o caput deste artigo são os seguintes: assistente social, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo.

Do Grupo de Analista de Gestão Administrativa II

Art. 18. O grupo de Analista de Gestão Administrativa II é estruturado em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas.

I – Classe A - habilitação específica de nível superior em sua área de atuação;

II – Classe B - habilitação específica de nível superior em sua área de atuação e especialização em nível de pós-graduação lato sensu relacionado à área de atuação;

III – Classe C - habilitação específica em mestrado na área de atuação;

IV – Classe D - habilitação específica em mestrado e pós-mestrado área de sua atuação;

V – Classe E - habilitação específica em doutorado relacionado à área de sua atuação.

§ 1º. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.

§ 3º. Os perfis do grupo a que se refere o caput deste artigo são os seguintes: bioquímico/biomédico, enfermeiro, farmacêutico, gestor hospitalar, odontólogo e procurador jurídico.

Do Grupo de Analista de Gestão Administrativa III

Art. 19. O grupo de Analista de Gestão Administrativa III é estruturado em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas.

I – Classe A - habilitação específica de nível superior em sua área de atuação;

II – habilitação específica de nível superior em sua área de atuação e especialização em nível de pós-graduação lato sensu relacionado à área de atuação;

III – Classe C - habilitação específica em mestrado na área de atuação;

IV – Classe D - habilitação específica em mestrado e pós-mestrado área de sua atuação;

V – Classe E - habilitação específica em doutorado relacionado à área de sua atuação.

§ 1º. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.

§ 3º. O perfil do grupo a que se refere o caput deste artigo é o de controlador interno.

Do Grupo de Analista de Gestão Administrativa IV

Art. 20. O grupo de Analista de Gestão Administrativa IV é estruturado em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas.

I – Classe A - habilitação específica de nível superior em sua área de atuação;

II – Classe B - habilitação específica de nível superior em sua área de atuação e especialização em nível de pós-graduação lato sensu relacionado à área de atuação;

III – Classe C - habilitação específica em mestrado na área de atuação;

IV – Classe D - habilitação específica em mestrado e pós-mestrado área de sua atuação;

V – Classe E - habilitação específica em doutorado relacionado à área de sua atuação.

§ 1º. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.

§ 3º. O perfil do grupo a que se refere o caput deste artigo é o de contador.

Do Grupo de Analista de Gestão Administrativa V

Art. 21. O grupo de Analista de Gestão Administrativa V é estruturado em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas.

I – Classe A - habilitação específica de nível superior em sua área de atuação;

II – Classe B - habilitação específica de nível superior em sua área de atuação e especialização em nível de pós-graduação lato sensu ou residência médica na área de atuação;

III – Classe C - habilitação específica em mestrado na área de atuação;

IV – Classe D - habilitação específica em mestrado e pós-mestrado área de sua atuação;

V – Classe E - habilitação específica em doutorado relacionado à área de sua atuação.

§ 1º. Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.

§ 2°. A carga horária do curso de profissionalização específica será regulamentada através do Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho a ser homologada pelo Prefeito Municipal.

§ 3º. A estrutura, o conteúdo e o desempenho de atividades relacionadas aos Cargos de Auxiliar de Gestão Administrativa e Operacional integram as disposições do ANEXO XIII desta Lei Complementar.

§ 4º. O perfil do grupo a que se refere o caput deste artigo é o de médico.

CAPITULO III Do Provimento

Seção I Do Concurso Público

Art. 22. O concurso público para provimento dos cargos das carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Cocalinho reger-se-á em todas as suas fases pelas normas estabelecidas na legislação que orienta os concursos públicos e em edital a ser baixado pela Prefeitura Municipal atendendo suas demandas.

§ 1º. Os cargos constantes desta Lei Complementar são providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos e seu ingresso se dá sempre no Nível e Grau iniciais do cargo.

§ 2º. Será assegurada para fins de acompanhamento, a participação do SINSPUMC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho Mato Grosso) na organização dos concursos, até nomeação dos aprovados.

Seção II Da Nomeação

Art. 23. Nomeação é a forma de investidura inicial em cargo público municipal.

§ 1°. A nomeação, em caráter efetivo, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso.

§ 2°. O nomeado adquire estabilidade após o cumprimento do estágio probatório nos termos do edital e desta Lei Complementar e legislação correlata.

Seção III Da Posse e do Exercício

Art. 24. Posse é investidura em cargo público.

Parágrafo único. A posse será efetuada mediante a aceitação expressa das atribuições de servidores e responsabilidades inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

Art. 25. A posse será dada pela autoridade competente, observadas as exigências legais e regulamentares para a investidura no cargo.

Art. 26. A posse deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do Ato de Provimento no Diário Oficial ou Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Cocalinho.

§ 1°. No caso do interessado não tomar posse no prazo previsto no caput deste artigo, tornar-se-á sem efeito a sua nomeação, ressalvado o previsto no parágrafo anterior.

§ 2°. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

§ 3°. No ato da posse, o servidor público apresentará obrigatoriamente declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, além dos demais documentos exigidos no edital do concurso público.

Art. 27. A posse em cargo público dependerá de comprovada aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante inspeção da Junta Médica Oficial do Município de Cocalinho.

Art. 28. Exercício é o efetivo desempenho do cargo para qual o servidor municipal foi nomeado e empossado.

Seção IV Do estágio probatório

Art. 29. O servidor efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contados da data inicial do exercício funcional, no cargo para o qual houver sido aprovado em concurso público.

§ 1º. O cumprimento dos requisitos do estágio probatório será aferido pelo superior imediato do estagiário, mediante avaliação individual de desempenho, e apurado pelo Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho.

§ 2º. É decadencial o prazo de cumprimento do estágio, que só poderá ser suspenso nos casos de licenças para tratamento da própria saúde ou de doença em pessoa do grupo familiar.

§ 3º. No caso de suspensão do estágio, a contagem do tempo terá reinício na data de reassunção do exercício.

§ 4°. Cabe ao superior imediato do estagiário encaminhar ao Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho, até 04 (quatro) meses antes do fim do prazo do estágio probatório, o resultado da avaliação de desempenho do servidor para análise e declaração da estabilidade, com efeito retroativo à data em que se completou o tempo do estágio.

§ 5º. O não atendimento de quaisquer das condições estabelecidas para o estágio probatório implicará instauração do processo administrativo próprio, que poderá, conforme o caso, levar à exoneração do servidor estagiário, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos inerentes.

§ 6º. A declaração de estabilidade terá eficácia a partir do dia em que se completarem os 36 (trinta e seis) meses, independentemente do tempo de tramitação do procedimento de avaliação do estágio probatório.

§ 7º. O estágio probatório será cumprido integralmente na unidade municipal para a qual o servidor foi lotado, vedado o afastamento, exceto:

a) nas hipóteses de licença para tratamento da própria saúde ou de pessoa do grupo familiar;

b) quando designado para função ou cargo de confiança ou nomeação para o exercício de cargo em comissão.

Seção V Da Estabilidade

Art. 30. O servidor municipal habilitado em concurso público e empossado em cargo da carreira adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, condicionada a aprovação no Estágio Probatório.

Art. 31. O servidor municipal estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

Seção VI Da Readaptação

Art. 32. Readaptação é o aproveitamento do servidor municipal em cargo de atribuição e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Cocalinho.

§ 1°. Se julgado incapaz para o serviço público o readaptando será aposentado nos termos da lei vigente.

§ 2°. A readaptação será efetivada em cargo da carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

§ 3°. Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar redução da remuneração do servidor municipal.

Seção VII Da Reversão

Art. 33. Reversão é o retorno à atividade do Servidor municipal aposentado por invalidez quando, pela Junta Médica Oficial do Município de Cocalinho, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Paragrafo único. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Art. 34. A reversão far-se-á a pedido, e no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, com remuneração integral.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo, o servidor público exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Seção VIII Da Reintegração

Art. 35. Reintegração é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

§ 1°. Na hipótese do cargo ter sido extinto, o servidor público ocupará outro cargo equivalente ao anterior com todas as vantagens.

§ 2°. O cargo a que se refere o caput deste artigo somente poderá ser preenchido em caráter precário até o julgamento final.

Seção IX Da Recondução

Art. 36. Recondução é o retorno do servidor municipal estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor municipal será aproveitado em outro cargo.

Seção X Da Disponibilidade e do Aproveitamento

Art. 37. Extinto o cargo, o servidor municipal estável ficará em disponibilidade, com direito à percepção de remuneração proporcional ao tempo de serviço no cargo.

Art. 38. O retorno à atividade do servidor municipal em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remunerações compatíveis com o anteriormente ocupado.

Art. 39. Aproveitamento é o retorno do servidor municipal em disponibilidade ao exercício do cargo público.

Parágrafo único. O Poder Executivo determinará o imediato aproveitamento do servidor municipal em disponibilidade, em vaga que vier a ocorrer nos órgãos da administração pública, no local em que trabalhava anteriormente ou em outra, atendendo ao interesse público.

Art. 40. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor municipal não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada pela Junta Médica Oficial do Município de Cocalinho.

Art. 41. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.

CAPÍTULO IV Da Vacância

Art. 41. A vacância do cargo público decorrerá de:

I – exoneração;

II – demissão;

III – acesso;

IV – transferência;

V – readaptação;

VI – aposentadoria;

VII – posse em outro cargo inacumulável;

VIII – falecimento.

Art. 42. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor municipal ou de ofício, nos casos previstos nesta Lei Complementar.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I – quando não satisfeita às condições do estágio probatório;

II – quando por decorrência do prazo, ficar extinta a punibilidade para demissão por abandono de cargo;

III – quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício no prazo estabelecido.

CAPÍTULO V Do Regime de Trabalho

Seção I Da Jornada de Trabalho

Art. 43. O regime de trabalho dos servidores municipais será de 40 (quarenta) horas semanais, 8 (oito) horas diárias.

Art. 44. A distribuição da jornada de trabalho do servidor municipal é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que poderá facultar a fixação de 6 (seis) horas ininterruptas.

Art. 45 A jornada de trabalho poderá compreender dias úteis, sábados, domingos e feriados, em períodos diurnos e noturnos, observado o seguinte:

I - é assegurado descanso semanal remunerado mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas;

II - não se considera extraordinário o trabalho realizado na forma prevista neste artigo.

Art. 46. Os cargos correspondentes a profissões regulamentadas terão sua jornada de trabalho adequada aos regulamentos da respectiva profissão.

Paragrafo Único. Fica garantida a jornada de trabalho de 30 horas para as categorias de nutricionista, fisioterapeuta e assistente social.

Seção II Da Permuta e da Relotação

Art. 47. Os aprovados em concurso público, após o provimento inicial e vencido o período do estágio probatório, poderão, por seu próprio pedido e a critério da Administração Municipal, permutar, ou ser relotados onde houver vaga, obedecidas as especialidades dos cargos, independentemente da unidade de lotação municipal, observado, em todos os casos, o quantitativo mínimo e máximo de servidores a ser definido em regulamento próprio.

Art. 48. Uma vez caracterizado o interesse público, será deferida a permuta entre os servidores ocupantes de idêntico cargo efetivo, vencido o prazo do estágio probatório, mediante requerimento assinado pelos servidores interessados.

Seção III Da Remoção

Art. 49. Remoção é o deslocamento do servidor municipal de uma para outra Unidade do Poder Executivo Municipal, observada a existência de vagas.

§ 1°. A remoção processar-se-á:

I – a pedido no interesse da administração;

II – por permuta ou relotação;

III – por motivo de saúde;

§ 2°. A remoção dar-se-á exclusivamente em época de férias escolares.

§ 3°. A remoção por motivo de saúde dependerá de parecer da Junta Médica Oficial do Município de Cocalinho, comprovando as razões apresentadas pelo requerente.

§ 4°. A remoção por permuta poderá ser concedida quando os requerentes exercerem atividades da mesma natureza, do mesmo nível e grau de habilitação, respeitando a carga horária.

§ 5°. O removido terá o prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício na nova sede.

CAPÍTULO VI Dos Direitos e Vantagens

Seção I Do Vencimento e da Remuneração

Art. 50. Compõem a remuneração dos servidores que ocupam cargos de provimento efetivo da carreira do Quadro de Pessoal definitivo:

I - o vencimento constante nos ANEXOS I a XII desta Lei;

II - as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Art. 51. A remuneração dos servidores que ocupam cargos efetivos, integrantes do Quadro Único de Pessoal do Município de Cocalinho será acrescida de vantagens previstas nesta Lei Complementar.

Seção II Das Gratificações

Art. 52. Pelo menos 80% (oitenta por cento) das funções e cargos de confiança serão ocupadas por servidores efetivos do quadro Único do Poder Executivo Municipal, atendidos os requisitos estabelecidos para a sua designação, a serem regulamentados por meio de portaria emitida pelo Secretário titular da pasta.

Seção III

Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Art. 53. Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em atividades penosas farão jus a um adicional, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo.

Art. 54. Na concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade serão observadas as situações especificas fixada na legislação própria.

Art. 55. Os adicionais previstos nesta Lei Complementar obedecerão, subsidiariamente, às normas e regulamentos aplicáveis, além do que vier a ser disposto pela Administração Municipal.

Art. 56. O direito à percepção dos adicionais tratados nesta Lei Complementar cessa com o fim da exposição do servidor aos agentes que deram causa a sua concessão, de acordo com o laudo pericial emitido pela Junta Médica Oficial Municipal e com a eliminação das condições que justifiquem o adicional previsto.

Parágrafo único. São inacumuláveis os adicionais previstos nos artigos anteriores.

CAPÍTULO VII Da Movimentação da Carreira

Seção I Do Desenvolvimento na Carreira

Art. 57. O desenvolvimento do servidor municipal na carreira de que trata esta Lei Complementar dar-se-á mediante promoção de classe e progressão funcional.

§ 1º. Promoção de classe – movimentação do servidor, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo, devidamente comprovada, observado o interstício de 03 (três) anos.

§ 2º. Progressão funcional - movimentação do servidor de um nível para o seguinte, na mesma classe, observado o interstício de 03 (três) anos, ocorrerá segundo critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado obtido nas avaliações de desempenho efetivadas pelo Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho.

§ 3º. Para fins de promoção de classe e progressão funcional será considerado como marco inicial a data da última avaliação do servidor no cargo efetivo, com efeitos financeiros e funcionais contados do término do interstício, independentemente do tempo de tramitação do procedimento de avaliação de cada servidor.

§ 4º. O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá destinar verbas com rubricas específicas na previsão orçamentária de cada ano para o fiel cumprimento deste Capítulo.

Seção II Da Promoção de Classe

Art. 58. A promoção do servidor municipal de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo, devidamente comprovada, observado o interstício de 03 (três) anos.

§ 1°. O profissional nomeado para a carreira será enquadrado na classe e nível inicial.

§ 2°. Os coeficientes para os aumentos salariais de uma classe para a subsequente ficam estabelecidos de acordo com o seguinte:

I - para as classes do grupo de Auxiliar de Gestão Administrativa Operacional:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,25.

II – para as classes do grupo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional I:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,15;

c) classe C: 1,4;

d) classe D: 1,8.

III – para as classes do grupo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional II:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,15;

c) classe C: 1,4;

d) classe D: 1,8.

IV – para as classes do grupo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional III:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,15;

c) classe C: 1,4;

d) classe D: 1,8.

V – para as classes do grupo de Assistente de Gestão Administrativa e Operacional IV:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,15;

c) classe C: 1,4;

d) classe D: 1,8.

V – para as classes do grupo de Analista de Gestão Administrativa I:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,15;

c) classe C: 1,30;

d) classe D: 1,60;

e) classe E: 2,00.

VI – para as classes do grupo de Analista de Gestão Administrativa II:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,15;

c) classe C: 1,30;

d) classe D: 1,60;

e) classe E: 2,00.

VII – para as classes do grupo de Analista de Gestão Administrativa III:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,15;

c) classe C: 1,4;

d) classe D: 1,6;

e) classe E: 2,00.

VIII – para as classes do grupo de Analista de Gestão Administrativa IV:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,15;

c) classe C: 1,4;

d) classe D: 1,6;

e) classe E: 2,0.

V – para as classes do grupo de Analista de Gestão Administrativa V:

a) classe A: 1,00;

b) classe B: 1,15;

c) classe C: 1,4;

d) classe D: 1,6;

e) classe E: 2,00.

Seção III Da Progressão Funcional

Art. 59. O servidor municipal obterá progressão funcional, de um nível para outro, mediante aprovação, em processo contínuo e específico de avaliação, observado o interstício de 03 (três) anos.

§ 1°. Para a primeira progressão o prazo será contado a partir da data em que se der o exercício do profissional no cargo ou do seu enquadramento.

§ 2°. Decorrido o prazo previsto no “caput”; e não havendo processo de avaliação, a progressão funcional dar-se-á automaticamente.

§ 3°. As demais normas da avaliação processual referida no “caput” deste artigo, incluindo instrumentos e critérios, terão regulamento próprio, definidos pelo Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho.

§ 4°. Os coeficientes para os aumentos salariais de um nível para o nível subsequente ficam estabelecidos de acordo com o disposto abaixo:

Nível	Coeficiente
1 -	1,00
2 -	1,054
3 -	1,107
4 -	1,161
5 -	1,215
6 -	1,268
7 -	1,322
8 -	1,375
9 -	1,429
10 -	1,483
11 -	1,536
12 -	1,590

CAPÍTULO VIII Das Normas Complementares

Seção I Do Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho

Art. 60. Fica criado o Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho, que terá a seguinte composição:

I – o Secretário Municipal de Administração, que o presidirá;

II – o Controlador Interno;

III - um representante indicado pelo SINSPUMC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho Mato Grosso);

IV – um servidor público da área da saúde;

V – um servidor público da administração geral.

§ 1º. Os membros do Conselho Permanente de Política Salarial representantes do Poder Executivo serão indicados pelo Prefeito Municipal e se reunirão, ordinariamente, nos meses de dezembro e junho, para avaliar a evolução da política salarial dos servidores deliberando, pelo voto da maioria absoluta, sobre as medidas necessárias para o aperfeiçoamento das políticas de pessoal, até o término dos respectivos semestres.

§ 2º. O Conselho Permanente de Política Salarial servirá como órgão consultivo para dirimir as dúvidas decorrentes da aplicabilidade dos institutos previstos nesta Lei Complementar.

Art. 61. Compete ao Conselho Permanente de Política Salarial:

I - avaliar a ocorrência dos requisitos previstos nesta Lei;

I - julgar os recursos dos servidores relativos aos procedimentos disciplinares;

II - avaliar a pertinência dos cursos que se pretende utilizar para fins de Promoção de Classe e Progressão funcional;

III - acompanhar os processos de Promoção de classe e Progressão funcional, bem como avaliar o aproveitamento no estágio probatório;

IV - criar grupos de trabalho para acompanhamento, análise e avaliação de títulos;

V – estabelecer a política de Qualificação Profissional para os servidores do município bem como disciplinar sua regulamentação e critérios para o fiel cumprimento e exercício sua efetividade;

VI - sugerir índices de revisão geral anual da remuneração dos servidores do município;

VII - recomendar a adoção de medidas que visem alcançar a melhoria das condições de trabalho dos servidores, bem como da qualidade dos serviços públicos;

VIII – instituir o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade de aprimorar os métodos de gestão, valorização do servidor municipal de Cocalinho, visando melhorar a qualidade e eficiência do serviço público municipal para fins de Evolução Funcional, que deverá ser aplicado anualmente e regulamentado via Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 62. O Conselho Permanente de Política Salarial poderá, a qualquer tempo:

I - utilizar-se de todas as informações existentes sobre o servidor avaliado;

II - realizar diligências junto às unidades e chefias, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou omissões;

III - convocar servidor para prestar informações ou participação opinativa, sem direito a voto.

Art. 63. O Prefeito Municipal, auxiliado pelo Conselho Permanente de Política Salarial, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da edição desta Lei Complementar, baixará um decreto regulamentando todas as normas, atos e requisitos complementares necessários ao seu fiel cumprimento inclusive a normatização da permuta e relotação de servidores, de modo a definir a manutenção de número mínimo e máximo destes de servidores em cada unidade municipal, levando-se em consideração critérios objetivos de antiguidade na Prefeitura e no serviço público, bem como a regulamentação dos trabalhos do Conselho Permanente de Política Salarial.

Seção II Dos cargos a serem extintos

Art. 64. Serão extintos à medida que vagarem os cargos que compõem o grupo de Auxiliar de Gestão Administrativa Operacional.

Seção III Do processo disciplinar

Art. 65. O regime disciplinar dos servidores do município de Cocalinho e o respectivo processo de apuração de faltas regulam-se pelas normas constantes na legislação pátria, sendo competente o Prefeito Municipal para instaurar e determinar quem presidirá o processo administrativo disciplinar relativamente aos servidores municipais.

Parágrafo único. O recurso no processo administrativo disciplinar será interposto, no prazo de 10 (dez) dias, à autoridade que proferiu a decisão recorrida, que poderá exercitar o juízo de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias, mas a competência para julgamento do recurso é do Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho.

Art. 66. São regras para o processo e julgamento dos recursos referidos nesta Lei Complementar:

I - o recurso deve ser protocolizado pelo servidor em até 10 (dez) dias, contados da ciência da Avaliação de Desempenho;

II - somente o servidor pode recorrer da sua Avaliação de Desempenho;

III - o recurso só será provido quando a Avaliação de Desempenho:

a) não tiver sido executada na forma prevista no regulamento;

b) tiver sido manifestamente injusta;

c) tiver se baseado em fatos comprovadamente inverídicos.

Seção V Dos Vencimentos e Subsídios

Art. 67. Os vencimentos e os subsídios dos Servidores abrangidos por este plano, das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Executivo e Secretários Municipais, serão revistos, anualmente, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.

§ 1º. A revisão de que trata este artigo observará os seguintes requisitos:

I - ocorrência de perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificadas no exercício anterior ao da revisão;

II - incremento da receita corrente líquida verificado no exercício anterior ao da revisão, atendidos os limites para despesa com pessoal de que trata a Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, e as prescrições do § 1o do art. 169 da Constituição Federal;

III - capacidade financeira do Município de Cocalinho, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social.

Seção VI Das Férias

Art. 68. O servidor municipal em efetivo exercício do cargo gozará de férias anuais:

I – de 30 (trinta) dias de acordo com a escala de férias;

II – As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 09 (nove) faltas não justificadas, no trabalho.

III - Somente depois de 12 (doze) meses de exercício o funcionário terá direito a férias.

IV – é proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade do serviço e pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.

Art. 69. Independente de solicitação será pago ao servidor por ocasião das férias, um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.

Seção VII Das Concessões

Art. 70. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor municipal, ausentar-se do serviço:

I – por 01 (um) dia, para doação de sangue;

II – por 07 (sete) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmão ou irmã e avós.

Art. 71. Será concedido horário especial ao servidor municipal estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do órgão, sem prejuízo do exercício do cargo.

Seção VIII Dos Afastamentos

Art. 72. Aos servidores municipais é vedada a disposição, cessão, para o exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, do Distrito Federal, do Estado e do Município, com ônus para o órgão de origem.

Parágrafo único. Excetuam-se os servidores municipais a cessão para exercer atividade em entidade sindical da categoria.

Seção IX Do Tempo de Serviço

Art. 73. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço Público prestado na Administração Direta, nas Autarquias e Fundações Públicas Estaduais e Municipais.

Art. 74. A apuração do tempo de serviço será feita em dias que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Art. 75. Além das ausências ao serviço, previstas nesta Lei Complementar, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I – férias;

II – exercício de cargo em comissão ou equivalente em órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

III – exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional por nomeação do Presidente da República, Governo Estadual e Municipal;

IV – participação em programa de treinamento regularmente instituído;

V – desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do distrito federal;

VI – júri e outros serviços obrigatórios por Lei;

VII – licença:

a) à gestante, à adotante e à paternidade;

b) para tratamento da própria saúde, até 02 (dois) anos;

c) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

d) por convocação para o serviço militar;

e) qualificação profissional;

f) licença para tratamento de saúde em pessoa da família;

g) desempenho de mandato classista;

Art. 76. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

I – o tempo de serviço público federal, estadual e municipal mediante comprovação do serviço prestado e do recolhimento da previdência social;

II – a licença para atividade política;

III – o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, distrital, estadual, municipal anterior ao ingresso no serviço público municipal;

IV – o tempo de serviço relativo a tiro de guerra.

§ 1º. O tempo em que o servidor municipal esteve aposentado ou em disponibilidade será contado apenas para nova aposentadoria ou disponibilidade.

§ 2º. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função em órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

Seção XI Da Previdência e Assistência

Art. 77. Em caráter geral, a previdência dos servidores será prestada através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho – PREVI-COCALINHO, estabelecida pela Lei Municipal nº 504 de 17 de outubro de 2005, com suas alterações posteriores, na forma da legislação própria.

Art. 78. Sem prejuízo de outros benefícios devidos em razão do artigo precedente, a vida e a prevenção de acidentes nos locais de trabalho de servidores poderão ser protegidas por seguros coletivos, cujos valores serão atualizados anualmente.

Parágrafo único. Independentemente do disposto neste artigo, o local de trabalho do servidor disporá de todas as condições que garantam a redução dos riscos inerentes às suas atribuições, por meio de normas de saúde, higiene, conforto e segurança.

Art. 79. A pensão aos beneficiários dos servidores falecidos, ainda que aposentado, corresponderá à totalidade do vencimento ou da remuneração do cargo ou dos proventos.

Parágrafo único. As aposentadorias e pensões serão revistas na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar o vencimento ou a remuneração dos funcionários em atividade.

Art. 80. O servidor acidentado em serviço ou acometido de doença profissional que, por expressa exigência de laudo médico expedido pela Junta Médica Oficial de Cocalinho, necessitar de tratamento especializado, terá hospitalização e tratamento integralmente custeados pela administração pública municipal.

Parágrafo único. Na hipótese do tratamento, por necessidade comprovada, ter de efetivar-se fora da sede do município, ao mesmo será também concedido auxílio especial para transporte próprio e de um acompanhante.

Art. 81. Em caso de falecimento do servidor em serviço fora da sede, será a sua família indenizada das despesas com as providências decorrentes do evento, inclusive transporte do corpo e gastos de viagem de uma pessoa.

Seção XII Do Enquadramento

Art. 82. Ficam os cargos enquadrados na conformidade com os anexos desta Lei Complementar, observadas as seguintes regras:

I - Será considerado o tempo de efetivo exercício completado no último dia do mês da publicação desta Lei Complementar.

II - A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Promoção de classe e Progressão funcional dos servidores será distribuída entre os Grupos, de acordo com a massa salarial de cada um desses.

III - Eventuais sobras poderão ser utilizadas desde que haja servidores habilitados.

IV - No prazo máximo de 06 (seis) anos, os servidores municipais integrantes do quadro provisório deverão completar os estudos necessários, de modo a serem enquadrados na nova carreira.

Art. 83. O enquadramento dar-se-á na referência “base” e somente será feito mediante opção escrita do servidor, com a observância da correspondência de funções e dos requisitos para provimento e exercício, bem como dos quantitativos estabelecidos nos Anexos que acompanham a presente Lei Complementar, atendido, ainda, o seguinte:

I - a opção poderá ser feita no prazo de 01 (um) ano, contados da data da publicação desta Lei Complementar;

II - os servidores, que não optarem pelo enquadramento ou tiverem sua opção indeferida, terão seus cargos extintos na medida em que forem vagando, formando o quadro transitório da Prefeitura Municipal de Cocalinho;

III - é vedado o enquadramento em cargos, cujas funções não guardem correspondência com aquelas do cargo de provimento efetivo de que o servidor seja titular;

IV - nenhum enquadramento terá efeito retroativo.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se, também, aos servidores aposentados e aos pensionistas, observada a legislação previdenciária pertinente.

Art. 84. Os benefícios decorrentes do enquadramento com base nesta Lei Complementar somente poderão ser suprimidos mediante ato administrativo decorrente da apuração de erro no enquadramento ou decisão judicial.

CAPÍTULO IX Das Disposições Gerais e Transitórias

Seção I Das Disposições Gerais

Art. 85. Os servidores municipais poderão congregar-se em sindicato ou associação de classe, na defesa dos seus direitos, nos termos da Constituição Federal.

§ 1º. Ao servidor municipal quando no exercício de mandato eletivo em diretoria sindical ou associativa, representativa de categoria profissional da carreira, aplica-se o disposto no Art. 133 da Constituição Estadual vigente.

§ 2º. O servidor municipal eleito e que estiver no exercício de função diretiva e executiva no SINSPUMC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho Mato Grosso) será dispensado pelo Chefe do Poder Executivo de suas atividades funcionais, sem qualquer prejuízo dos seus direitos e vantagens.

§ 3º. O afastamento do servidor para atuar em entidade de classe como representante dos servidores não obsta à promoção de classe e progressão funcional, em igualdade de condições com os demais servidores e deverá ser avaliado pelo presidente do Conselho Permanente de Política Salarial.

Art. 86. Caberá a Prefeitura Municipal de Cocalinho, mediante regulamento próprio, instituir Programa Permanente de Capacitação destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao desenvolvimento gerencial, visando à melhoria contínua dos servidores.

Art. 87. É assegurado ao Servidor municipal ativo ou inativo o recebimento de 13º Salário integral até o dia 20 de dezembro do ano trabalhado, garantida a proporcionalidade aos contratados temporariamente.

§ 1º. É facultado ao servidor optar, por escrito, pelo recebimento de 13º Salário integral que trata o caput no mês de aniversário.

§ 2º. Havendo opção do servidor pelo recebimento de 13º Salário integral no mês de seu aniversário, este será pago junto com a remuneração do respectivo mês.

Art. 88. Fica instituída a Junta Médica Oficial Municipal, a ser regulamentada em seu quantitativo de cargos e atribuições de acordo com o disposto nesta Lei Complementar e as necessidades da Administração Municipal.

Art. 89. O Servidor Público Municipal não sofrerá redução em seus vencimentos em virtude da aplicação desta Lei Complementar.

Art. 90. Fazem parte desta Lei Complementar os anexos I ao XIII.

Art. 91. É facultado aos atuais Servidores Públicos, declarados estáveis, nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e que possuam os requisitos estabelecidos nesta Lei Complementar, optarem pelo enquadramento no Quadro Único de Pessoal, nas classes e níveis correspondentes, de acordo com a necessidade da Administração Municipal.

Art. 92. Os demais critérios para enquadramento funcional e salarial serão objetos de regulamentação específica a ser submetida ao Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho.

Art. 93. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer as suplementações que se fizerem necessárias.

Parágrafo único. Fica assegurada, a partir de 2015, a revisão geral anual da remuneração dos servidores regidos por esta Lei Complementar, sempre no mês de janeiro, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, mediante lei autorizativa.

Art. 94. Esta Lei Complementar consolida os cargos efetivos criados no âmbito da administração direta da Prefeitura Municipal de Cocalinho, com exceção dos cargos próprios dos Profissionais da Educação Pública do Município.

Art. 95. Cabe ao Prefeito Municipal a expedição de ato efetivando o enquadramento previsto nesta Lei Complementar.

Seção II Das Disposições Transitórias

Art. 96. Fica a administração pública municipal proibida de criar, a qualquer título, gratificação e verba de representação.

Art. 97. O disposto nesta Lei Complementar não prejudicará eventuais reposições salariais decorrentes de adequações setoriais feitas em quadros funcionais da administração municipal.

Art. 98. A fixação ou alteração do índice de revisão geral será efetuada mediante decreto, observados os requisitos definidos nesta Lei Complementar.

Art. 99. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as normas sobre a gestão de pessoas no âmbito do Poder Executivo Municipal, na parte em que conflitarem com as suas disposições.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração

ANEXO I

AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL

PERFIL - (AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, BRAÇAL, GARI, GUARDA NOTURNO, JARDINEIRO, BORRACHEIRO, SERVENTE DE LIMPEZA E SERVENTE DE PEDREIRO).

AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B
		1	1,25
		VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	900,00	1.125,00
2	1,054	948,60	1.185,75
3	1,107	996,30	1.245,38
4	1,161	1.044,90	1.306,13
5	1,215	1.093,50	1.366,88
6	1,268	1.141,20	1.426,50
7	1,322	1.189,80	1.487,25
8	1,375	1.237,50	1.546,88
9	1,429	1.286,10	1.607,63
10	1,483	1.334,70	1.668,38
11	1,536	1.382,40	1.728,00
12	1,59	1.431,00	1.788,75

ANEXO II

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL I

PERFIL – (AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIA, CARPINTEIRO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE POSTURAS, FISCAL AMBIENTAL, OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR, PEDREIRO, RECEPCIONISTA, TELEFONISTA, AGENTE SANITÁRIO).

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL I
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D
		1	1,15	1,4	1,8
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	1.400,00	1.610,00	1.960,00	2.520,00
2	1,054	1.475,60	1.696,94	2.065,84	2.656,08
3	1,107	1.549,80	1.782,27	2.169,72	2.789,64
4	1,161	1.625,40	1.869,21	2.275,56	2.925,72
5	1,215	1.701,00	1.956,15	2.381,40	3.061,80
6	1,268	1.775,20	2.041,48	2.485,28	3.195,36
7	1,322	1.850,80	2.128,42	2.591,12	3.331,44
8	1,375	1.925,00	2.213,75	2.695,00	3.465,00
9	1,429	2.000,60	2.300,69	2.800,84	3.601,08
10	1,483	2.076,20	2.387,63	2.906,68	3.737,16
11	1,536	2.150,40	2.472,96	3.010,56	3.870,72
12	1,59	2.226,00	2.559,90	3.116,40	4.006,80

ANEXO III

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL II

PERFIL – (MECANICO DE MANUTENÇÃO, ELETRICISTA, MOTORISTA, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS).

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL II
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D
		1	1,15	1,4	1,8
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	1.500,00	1.725,00	2.100,00	2.700,00
2	1,054	1.581,00	1.818,15	2.213,40	2.845,80
3	1,107	1.660,50	1.725,00	2.324,70	2.988,90
4	1,161	1.741,50	2.002,73	2.438,10	3.134,70
5	1,215	1.822,50	2.095,88	2.551,50	3.280,50
6	1,268	1.902,00	2.187,30	2.662,80	3.423,60
7	1,322	1.983,00	2.280,45	2.776,20	3.569,40
8	1,375	2.062,50	2.371,88	2.887,50	3.712,50
9	1,429	2.143,50	2.465,03	3.000,90	3.858,30
10	1,483	2.224,50	2.558,18	3.114,30	4.004,10
11	1,536	2.304,00	2.649,60	3.225,60	4.147,20
12	1,59	2.385,00	2.742,75	3.339,00	4.293,00

ANEXO IV

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL III e IV

PERFIL III– (AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM).

PERFIL IV – (TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ANALISES CLÍNICAS, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM RAIO X)

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL III E IV
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D
		1	1,15	1,4	1,8
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	1.600,00	1.840,00	2.240,00	2.880,00
2	1,054	1.686,40	1.939,36	2.360,96	3.035,52
3	1,107	1.771,20	2.036,88	2.479,68	3.188,16
4	1,161	1.857,60	2.136,24	2.600,64	3.343,68
5	1,215	1.944,00	2.235,60	2.721,60	3.499,20
6	1,268	2.028,80	2.333,12	2.840,32	3.651,84
7	1,322	2.115,20	2.432,48	2.961,28	3.807,36
8	1,375	2.200,00	2.530,00	3.080,00	3.960,00
9	1,429	2.286,40	2.629,36	3.200,96	4.115,52
10	1,483	2.372,80	2.728,72	3.321,92	4.271,04
11	1,536	2.457,60	2.826,24	3.440,64	4.423,68
12	1,59	2.544,00	2.925,60	3.561,60	4.579,20

ANEXO V

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I

PERFIL – (ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO).

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D	E
		1	1,15	1,3	1,6	2
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	2.300,00	2.645,00	3.220,00	3.680,00	4.600,00
2	1,054	2.424,20	2.787,83	3.393,88	3.878,72	4.848,40
3	1,107	2.546,10	2.928,02	3.564,54	4.073,76	5.092,20
4	1,161	2.670,30	3.070,85	3.738,42	4.272,48	5.340,60
5	1,215	2.794,50	3.213,68	3.912,30	4.471,20	5.589,00
6	1,268	2.916,40	3.353,86	4.082,96	4.666,24	5.832,80
7	1,322	3.040,60	3.496,69	4.256,84	4.864,96	6.081,20
8	1,375	3.162,50	3.636,88	4.427,50	5.060,00	6.325,00
9	1,429	3.286,70	3.779,71	4.601,38	5.258,72	6.573,40
10	1,483	3.410,90	3.922,54	4.775,26	5.457,44	6.821,80
11	1,536	3.532,80	4.062,72	4.945,92	5.652,48	7.065,60
12	1,59	3.657,00	4.205,55	5.119,80	5.851,20	7.314,00

ANEXO VI

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA II

PERFIL – (BIOQUÍMICO/BIOMÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, GESTOR HOSPITALAR, ODONTÓLOGO E PROCURADOR JURÍDICO).

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA II
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D	E
		1	1,15	1,3	1,6	2
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	3.000,00	3.450,00	3.900,00	4.800,00	6.000,00
2	1,054	3.162,00	3.636,30	4.110,60	5.059,20	6.324,00
3	1,107	3.321,00	3.450,00	4.317,30	5.313,60	6.642,00
4	1,161	3.483,00	4.005,45	4.527,90	5.572,80	6.966,00
5	1,215	3.645,00	4.191,75	4.738,50	5.832,00	7.290,00
6	1,268	3.804,00	4.374,60	4.945,20	6.086,40	7.608,00
7	1,322	3.966,00	4.560,90	5.155,80	6.345,60	7.932,00
8	1,375	4.125,00	4.743,75	5.362,50	6.600,00	8.250,00
9	1,429	4.287,00	4.930,05	5.573,10	6.859,20	8.574,00
10	1,483	4.449,00	5.116,35	5.783,70	7.118,40	8.898,00
11	1,536	4.608,00	5.299,20	5.990,40	7.372,80	9.216,00
12	1,59	4.770,00	5.485,50	6.201,00	7.632,00	9.540,00

ANEXO VII

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA III

PERFIL – (CONTROLADOR INTERNO)

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA III
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D	E
		1	1,15	1,4	1,6	2
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	4.000,00	4.600,00	5.600,00	6.400,00	8.000,00
2	1,054	4.216,00	4.848,40	5.902,40	6.745,60	8.432,00
3	1,107	4.428,00	4.600,00	6.199,20	7.084,80	8.856,00
4	1,161	4.644,00	5.340,60	6.501,60	7.430,40	9.288,00
5	1,215	4.860,00	5.589,00	6.804,00	7.776,00	9.720,00
6	1,268	5.072,00	5.832,80	7.100,80	8.115,20	10.144,00
7	1,322	5.288,00	6.081,20	7.403,20	8.460,80	10.576,00
8	1,375	5.500,00	6.325,00	7.700,00	8.800,00	11.000,00
9	1,429	5.716,00	6.573,40	8.002,40	9.145,60	11.432,00
10	1,483	5.932,00	6.821,80	8.304,80	9.491,20	11.864,00
11	1,536	6.144,00	7.065,60	8.601,60	9.830,40	12.288,00
12	1,59	6.360,00	7.314,00	8.904,00	10.176,00	12.720,00

ANEXO VIII

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA IV

PERFIL – (CONTADOR)

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA IV
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D	E
		1	1,15	1,4	1,6	2
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	4.500,00	5.175,00	6.300,00	7.200,00	9.000,00
2	1,054	4.743,00	5.454,45	6.640,20	7.588,80	9.486,00
3	1,107	4.981,50	5.175,00	6.974,10	7.970,40	9.963,00
4	1,161	5.224,50	6.008,18	7.314,30	8.359,20	10.449,00
5	1,215	5.467,50	6.287,63	7.654,50	8.748,00	10.935,00
6	1,268	5.706,00	6.561,90	7.988,40	9.129,60	11.412,00
7	1,322	5.949,00	6.841,35	8.328,60	9.518,40	11.898,00
8	1,375	6.187,50	7.115,63	8.662,50	9.900,00	12.375,00
9	1,429	6.430,50	7.395,08	9.002,70	10.288,80	12.861,00
10	1,483	6.673,50	7.674,53	9.342,90	10.677,60	13.347,00
11	1,536	6.912,00	7.948,80	9.676,80	11.059,20	13.824,00
12	1,59	7.155,00	8.228,25	10.017,00	11.448,00	14.310,00

ANEXO IX

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA V

PERFIL – (MÉDICO)

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA V
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D	E
		1	1,15	1,4	1,6	2
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	8.500,00	9.775,00	11.900,00	13.600,00	17.000,00
2	1,054	8.959,00	10.302,85	12.542,60	14.334,40	17.918,00
3	1,107	9.409,50	9.775,00	13.173,30	15.055,20	18.819,00
4	1,161	9.868,50	11.348,78	13.815,90	15.789,60	19.737,00
5	1,215	10.327,50	11.876,63	14.458,50	16.524,00	20.655,00
6	1,268	10.778,00	12.394,70	15.089,20	17.244,80	21.556,00
7	1,322	11.237,00	12.922,55	15.731,80	17.979,20	22.474,00
8	1,375	11.687,50	13.440,63	16.362,50	18.700,00	23.375,00
9	1,429	12.146,50	13.968,48	17.005,10	19.434,40	24.293,00
10	1,483	12.605,50	14.496,33	17.647,70	20.168,80	25.211,00
11	1,536	13.056,00	15.014,40	18.278,40	20.889,60	26.112,00
12	1,59	13.515,00	15.542,25	18.921,00	21.624,00	27.030,00

ANEXO X

AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL-

ENQUADRAMENTO PROVISÓRIO = 85%

PERFIL - (AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, BRAÇAL, GARI, GUARDA NOTURNO, JARDINEIRO, BORRACHEIRO, SERVENTE DE LIMPEZA E SERVENTE DE PEDREIRO).

ENQUADRAMENTO PROVISÓRIO (85%)
AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B
		1	1,25
		VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	765,00	956,25
2	1,054	806,31	1.007,89
3	1,107	846,86	1.058,57
4	1,161	888,17	1.110,21
5	1,215	929,48	1.161,84
6	1,268	970,02	1.212,53
7	1,322	1.011,33	1.264,16
8	1,375	1.051,88	1.314,84
9	1,429	1.093,19	1.366,48
10	1,483	1.134,50	1.418,12
11	1,536	1.175,04	1.468,80
12	1,59	1.216,35	1.520,44

ANEXO XI

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL I

ENQUADRAMENTO PROVISÓRIO = 85%

ENQUADRAMENTO PROVISÓRIO (85%)
ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D
		1	1,15	1,4	1,8
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	1.190,00	1.368,50	1.666,00	2.142,00
2	1,054	1.254,26	1.442,40	1.755,96	2.257,67
3	1,107	1.317,33	1.368,50	1.844,26	2.371,19
4	1,161	1.381,59	1.588,83	1.934,23	2.486,86
5	1,215	1.445,85	1.662,73	2.024,19	2.602,53
6	1,268	1.508,92	1.735,26	2.112,49	2.716,06
7	1,322	1.573,18	1.809,16	2.202,45	2.831,72
8	1,375	1.636,25	1.881,69	2.290,75	2.945,25
9	1,429	1.700,51	1.955,59	2.380,71	3.060,92
10	1,483	1.764,77	2.029,49	2.470,68	3.176,59
11	1,536	1.827,84	2.102,02	2.558,98	3.290,11
12	1,59	1.892,10	2.175,92	2.648,94	3.405,78

ANEXO XII

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL II

ENQUADRAMENTO PROVISÓRIO = 85%

PERFIL – (MECANICO DE MANUTENÇÃO, ELETRICISTA, MOTORISTA, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS).

ENQUADRAMENTO PROVISÓRIO (85%)
ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA II
NIVEL	COEFICIENTE	CLASSE
		A	B	C	D
		1	1,15	1,4	1,8
		VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO	VENCIMENTO
1	1	1.275,00	1.466,25	1.785,00	2.295,00
2	1,054	1.343,85	1.545,43	1.881,39	2.418,93
3	1,107	1.411,43	1.466,25	1.976,00	2.540,57
4	1,161	1.480,28	1.702,32	2.072,39	2.664,50
5	1,215	1.549,13	1.781,49	2.168,78	2.788,43
6	1,268	1.616,70	1.859,21	2.263,38	2.910,06
7	1,322	1.685,55	1.938,38	2.359,77	3.033,99
8	1,375	1.753,13	2.016,09	2.454,38	3.155,63
9	1,429	1.821,98	2.095,27	2.550,77	3.279,56
10	1,483	1.890,83	2.174,45	2.647,16	3.403,49
11	1,536	1.958,40	2.252,16	2.741,76	3.525,12
12	1,59	2.027,25	2.331,34	2.838,15	3.649,05

ANEXO XIII
GRUPO AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
PERFIL	ATRIBUIÇÃO
Jardineiro	Executar o plantio de sementes e mudas de diversas espécies vegetais; proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos, gramíneas e outras espécies de plantas ornamentais; limpar e conservar os jardins; executar serviços de ornamentação em canteiros; preparar a terra, efetuar os tratos necessários; plantar, replantar, reformar canteiros em jardins e parques em geral; podar árvores, gramas e outras plantas; zelar pela limpeza e conservação dos jardins, parques, gramados, etc.; aplicar inseticidas, fungicidas e herbicidas sob orientação superior; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Agente de serviços urbanos, auxiliar de manutenção de veículos, braçal, gari, servente de limpeza, borracheiro, servente de pedreiro	Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos; realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos. Quebrar pavimentos, abrir e fechar valas, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos; realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras públicas; realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos; realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento; retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal destinados; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; fazer serviços de preparação de qualquer tipo de massa à base de cola, cimento, concreto e outros; ajudar no reboco de paredes; mexer e colocar, de acordo com instrução do pedreiro, concreto em formas para produção de artefatos de cimento; auxiliar no assentamento de marcos e na colocação de azulejos e outros; carregar tijolos, telhas, azulejos, manilhas, areia, pedras e qualquer tipo de massa de cimento, utilizando carrinho de mão ou outro; manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras tarefas afins.
Vigia	Executar os serviços de guarda dos prédios público; executar serviços de vigilância nos diversos estabelecimentos municipais; executar rondas diurna e noturna nas dependências dos prédios do Município e áreas adjacentes; controlar a movimentação de pessoas e veículos para evitar furto; controlar a entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

GRUPO ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL I
PERFIL	ATRIBUIÇÃO
Agente Administrativo auxiliar administrativo, recepcionista, auxiliar de contabilidade, operador de microcomputador, auxiliar de secretaria, auxiliar de assistente social, telefonista.	Redigir ou participar da redação de correspondência, documentos legais e outros significativos para o órgão; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxograma, organogramas e gráficos em geral; colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material; orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados; realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimento comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos; auxiliar na revisão do plano de contas da Prefeitura; escrituras contas correntes diversas; examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; conferir documentos de receita, despesa e outros; executar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis; controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques; orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; realizar pesquisas supervisionadas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração; examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas reposições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura; auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados; colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins; preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinam à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria; executar outras atribuições afins.
Agente Sanitário	Desenvolver inspeções inerentes as condições sanitárias de estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspeção de carnes e derivados em açougues e matadouros; inspeção em ambientes de trabalhos que possam prejudicar a saúde dos trabalhadores ou população circunvizinhas; executar estabelecimentos de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza dos equipamentos, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinete sanitários condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; investigar queixas que envolvem situações contrárias á saúde pública; sugerir medidas para melhoria das condições sanitárias; realizar tarefas de Educação em saúde; orientar sobre tarefas de saneamento junto às comunidades; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; reprimir matanças clandestinas de animais; vistoriar estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar, e supervisionar trabalhos a serem executados por auxiliares; executar outras tarefas afins e de interesse da municipalidade.
Carpinteiro	Confeccionar peças com o auxílio de ferramentas adequadas; instalar esquadrias e outras peças de madeira ou metal, como janelas, básculas e fechaduras; reparar elementos de madeira; colocar ou substituir ferragens em móveis; confeccionar e montar formas de concretagem, peças empregadas em obras; executar peças em carpintaria como forros, palanques e engradamentos; realizar acabamentos em móveis; operar máquinas de carpintaria; construir e reconstruir pontes e pontilhes de madeira; zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas do trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Fiscal de tributos, Postura e Ambiental	Atuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias ambientais; realizar lavratura de autos de notificação, a partir de conhecimentos básicos nas áreas florestais e de agrotóxicos; atuar na área de saneamento, aplicando as legislações federal, estadual e municipal na área ambiental; desempenhar outras tarefas que, por suas características, executar tarefas relacionadas à área de tributação do município; fiscalizar as obras sem alvarás; notificar, embargar e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e o Plano Diretor Municipal); executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento de multas pelos agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento na dívida ativa do município; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Pedreiro	Verificar as características das obras, examinando a planta e especificações; executar, segundo desenhos e croquis, obras de construção e reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e/ou outros; trabalhar com qualquer tipo de argamassa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; executar trabalhos de alicerces; levantar paredes e rebocar; assentar e fazer restaurações de tijolos, ladrilhos, azulejos, mosaicos e outros materiais; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; operar instrumentos de medida, peso, prumo, nível e /ou outros; construir caixas d’água, sépticas, esgotos, tanques, etc.; zelar pela conservação das ferramentas de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de+ competência.
Bibliotecário/ Auxiliar de Biblioteca	Executar a aquisição de material bibliográfico, controlar o seu recebimento e manter atualizados os respectivos controles; Executar análise temática, representação descritiva e classificação dos materiais do acervo; Organizar e manter atualizados os catálogos e cadastros da biblioteca; Promover o controle bibliográfico através da coleta de informações e atualização de bases/bancos de dados; Acompanhar o atendimento de empréstimo e consulta; Selecionar material para encadernação /restauro; Atender os usuários e orientá-los quanto aos recursos de informação da biblioteca e do sistema, bem como no uso dos equipamentos da biblioteca; Localizar documentos através dos catálogos disponíveis, executar a comutação bibliográfica e acompanhar o empréstimo entre bibliotecas; • Executar o acesso a bancos de dados para buscas e levantamentos bibliográficos, em nível local; Participar de organização de publicações e bibliografias sob a responsabilidade da biblioteca; Efetuar a digitação e o controle dos registros de documentos; referentes às diversas etapas do cadastramento automatizado, para as bases/bancos de dados existentes de disseminação da informação; Organizar e coordenador inventário de coleções; Supervisionar as tarefas de conservação e preservação do Acervo; Supervisionar o trabalho de encadernação e material bibliográfico; Zelar pelo uso adequado das salas de leitura e biblioteca; Organizar publicações sob a responsabilidade da biblioteca e/ou da Unidade, promovendo sua divulgação e distribuição; Coletar e analisar dados para avaliação de coleções, serviços e outras atividades de interesse da biblioteca e do Sistema; Executar a seleção de material para aquisição e descarte; mantendo atualizado o programa de desenvolvimento do acervo.

GRUPO ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL II
PERFIL	ATRIBUIÇÃO
Eletricista	Instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas, distribuição e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas; testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado; testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas; reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento; executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores; ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos; substituir fusíveis, relês, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos; consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral; orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança; zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza; montar quadros de comando dos tipos partida direta, estrela e chave compensadora; executar projetos de iluminação; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança; requisitar material necessário à execução dos trabalhos; executar outras atribuições afins.
Mecânico de Manutenção	Elaborar planos de manutenção, realizar manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores, substituir peças, reparar e testar desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, segurança e preservação do meio ambiente. Responsabilizar-se por consertos relacionados à mecânica automotiva; diagnosticar falhas de funcionamento de máquinas e veículos, fazer desmonte, limpeza e a montagem do motor, sistema de transmissão, diferencial e outras partes; realizar manutenção de motores, sistemas e partes das máquinas e veículos; instalar sistemas de transmissão em máquinas e veículos; substituir peças dos diversos sistemas; reparar componentes e sistemas de máquinas e veículos; testar desempenho de componentes e sistemas de maquinas e veículos; providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico, o alinhamento da direção e regulagem de faróis de máquinas e veículos; regular o motor: ignição, carburação e o mecanismo das válvulas; zelar pela conservação, limpeza e manutenção de aparelhos, ferramentas e ambiente de trabalho; fazer o controle e a manutenção preventiva de máquinas e veículos; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios mensais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Operador de máquinas Pesadas	Compreende as atribuições que se destinam a operar máquina nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como remover solo e material orgânico; drenar solos; serviços de escavação, terraplenagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, entre outros, executar a construção de aterros; realizar o acabamento em pavimentos; cravar estacas; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; planejar o trabalho e realizar manutenção básica na máquina abastecendo-a, lubrificando-a, mantendo-a sempre limpa e desempenhar outras atribuições correlatas.
Motorista, motorista de veículos leves, motorista de veículos pesados	Dirigir automóveis, caminhonetes, ônibus, caminhões e demais veículos de transporte de passageiros e cargas, dentro ou fora do Município; verificar diariamente as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis abastecimento de combustível, entre outros; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; zelar pela segurança de passageiros, e cargas verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportados, itinerários e outras ocorrências; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; manter documentação de habilitação devidamente em dia; executar outras atribuições afins.

GRUPO ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL III E IV
PERFIL	ATRIBUIÇÃO
Técnico de Enfermagem, Auxiliar de enfermagem e atendente de enfermagem	Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes. Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com orientação recebida; verificar sinais vitais e registrar no prontuário; proceder à coleta para informação sanguínea, efetuando os devidos registros; auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir pacientes; efetuar a coleta de material para exames de laboratórios e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação; auxiliar nos cuidados “post-morten”; registrar as ocorrências relativas aos doentes; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamentos; prepara e esterilizar os materiais instrumentais, ambientes e equipamentos, obedecendo à prescrição; zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes; zelar pela conservar dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuário pessoal do paciente; auxiliar nos socorros de emergências; desenvolver atividades de apoio nas salas de consultas e de tratamento de pacientes; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Técnico em Análises Clínicas	Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos; preparar reagentes, peças e ouros materiais utilizados em experimentos; proceder à montagem de experimentos reunindo equipamentos e material de consumo em uma pesquisa; fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa; proceder à análise de materiais e utilizando métodos físicos, químicos, físico-químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente os componentes desse material, utilizando metodologia prescrita; proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios, proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios; Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Técnico em Raio X	Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; Operar aparelhos de Raios X; tomógrafo, sistemas de hemodinâmica e outros; realizar os exames de Raios-X, simples e contrastados, procedendo, inclusive, punções venosas, de acordo com a solicitação médica; encaminhar o filme radiografado ao auxiliar para revelação; zelar pela assepsia, conservação e manutenção dos equipamentos, materiais e das salas de exames; proceder à reposição do material necessário às punções venosas para os exames contrastados; elaborar estatísticas diária dos exames realizados, filmes utilizados e inutilizados, distinguindo-os por tamanho; zelar pelo controle radioativo do pessoal e do ambiente, através de proteção do dosímetros, observando os períodos de posição; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Técnico em Saúde Bucal	Planejar o trabalho técnico-odontológico, prevenir doença bucal, executar procedimentos odontológicos básicos, sob a supervisão do cirurgião dentista. Organizar o agendamento de consultas e fichários de pacientes; recepcionar e preparar os clientes para atendimentos, instrumentando o cirurgião dentista e manipulando materiais de uso odontológico; participar de projetos educativos e de orientação de higiene bucal; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos; demonstrar técnicas de escovação; fazer a tomada e revelação de radiografias intrabucais; remover indultos, placas e cálculos supragengivais; aplicar substâncias para prevenção de cárie; inserir e condensar materiais restauradores; polir restaurações e remover suturas; orientar e supervisionar, sob delegação, os trabalhos de auxiliares; proceder a limpeza e a assepsia do campo operatório; confeccionar modelos e preparar moldeiras; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene e qualidade; zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e de programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

GRUPO ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I
PERFIL	ATRIBUIÇÃO
Assistente Social	Executar as políticas sociais do governo local, visando assegurar aos segmentos sociais vulneráveis às crises sócio econômicas, o acesso aos bens e serviços da comunidade; Auxiliar nas pesquisas referentes às necessidades básicas, visando prevenir dificuldades de natureza social e pessoal, para a comunidade e os funcionários municipais e seus dependentes, promovendo meios de atividades recreativas; elaborar planos, programas projetos e atividades de trabalho, objetivando a intervenção do governo local, a partir de interpretação diagnóstica da realidade; trabalhar socialmente as relações interpessoais, familiares, vicinais e comunitários do servidor municipal; incentivar a formação de grupos e movimentos comunitários da sociedade civil, identificando formas alternativas de prestação de serviços, promovendo a participação dos indivíduos, enquanto cidadãos; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Fisioterapeuta	Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; realizar diagnósticos; orientar clientes, familiares, cuidadores e responsáveis e adotar medidas de precaução padrão de biossegurança; atender clientes e analisar os aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais; traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades; avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo-esqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e daptações, cardio-pulmonares e urológicas; estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (dnpm) normal e cognição; reeducar postura dos clientes e prescrever órteses, próteses e adaptações e acompanhar a evolução terapêutica; proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuromúsculoesqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico, de oncologia, de UTI, de dermatofuncional, de cárdio-pulmonar, de urologia, de reeducação pré e pós-parto, de fisioterapia respiratória e motora; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL); participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares etc.; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Fisioterapeuta	Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; realizar diagnósticos; orientar clientes, familiares, cuidadores e responsáveis e adotar medidas de precaução padrão de biossegurança; atender clientes e analisar os aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais; traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades; avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo-esqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e daptações, cardio-pulmonares e urológicas; estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (dnpm) normal e cognição; reeducar postura dos clientes e prescrever órteses, próteses e adaptações e acompanhar a evolução terapêutica; proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuromúsculoesqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico, de oncologia, de UTI, de dermatofuncional, de cárdio-pulmonar, de urologia, de reeducação pré e pós-parto, de fisioterapia respiratória e motora; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL); participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares etc.; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Nutricionista	Planejar, orientar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à área de alimentação e nutrição, sob sua responsabilidade; planejar e elaborar os cardápios, de acordo com as necessidades de sua clientela; orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição; orientar e supervisionar os serviços nas áreas de cocção dos gêneros alimentícios, de acordo com o cardápio do dia; planejar e racionar a quantidade de gêneros alimentícios necessários, de acordo com o cardápio preestabelecido; estimar custo mensal das refeições, por meio de fichas de controle diário (saída de alimentos da despensa), cotação de preços e número de refeições servidas; elaborar periodicamente tabelas e quadros demonstrativos do consumo de gêneros alimentícios; elaborar escalas mensais de trabalho, prevendo a disponibilidade de recursos humanos no mês, para atendimento da demanda de consumo prevista; programar e desenvolver o treinamento do serviço do pessoal da área de nutrição, objetivando racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; orientar a compra de gêneros alimentícios, alimentos semi-preparados, assim como a aquisição de equipamentos, maquinários e materiais específicos; controlar a qualidade e a quantidade de gêneros alimentícios recebidos; zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas do local e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando o pessoal auxiliar, providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia; planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização; participar de equipes multiprofissionais em estudos de sua competência; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior; proceder a avaliação nutricional dos pacientes internados e de laboratório, fazendo as observações necessárias no prontuário; proceder a prescrição dietoterápica, quando lhe for solicitado; proceder a adequação dietética, de acordo com a prescrição médica; proceder a assistência aos pacientes de ambulatório, fornecendo dietas específicas a cada caso; participar de visitas multiprofissionais aos pacientes; instruir os pacientes, quando necessário, na observância da dieta, durante a internação e após a alta; auxiliar nos trabalhos de apoio à pesquisa e à extensão universitária zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Psicólogo	Realizar estudos para investigação do comportamento do ser humano aplicando técnicas psicológicas que contribuam para o desenvolvimento e aproveitamento do potencial humano e profissional; elaborar e desenvolver atividades de formação na área específica para servidores e professores; orientar e acompanhar a adaptação de crianças novas ingressantes com assistência específica a pais e servidores; orientar servidores, docentes e estagiários na dinâmica das relações de trabalho; participar de atividades didático-científicas, tais como trabalhos de projetos de pesquisa, aplicando técnicas psicológicas, com fins de desenvolver o campo da ciência, ou atividades da psicologia aplicada à educação, saúde, trabalho e comunidade, através de programas específicos desenvolvidos em diferentes áreas de atuação; participar de reuniões e contribuir na elaboração de relatórios técnicos, parciais ou finais, com objetivo de publicação, disseminação e avaliação das atividades; manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, a fim de obter subsídios para aperfeiçoar as atividades da área e enriquecer seus conhecimentos; planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos sobre sua especialização, para aperfeiçoar, aprimorar ou introduzir novas técnicas de atuação; participar de equipes multiprofissionais em estudos de sua competência; efetuar atendimento individual, a grupo e à comunidade para conhecer, avaliar e elaborar diagnóstico de distúrbios de aprendizagem e psicomotores e acompanhamento terapêutico dos casos inscritos; apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial; redigir textos informativos sobre eventos, folders, catálogos, cartazes, relatórios, etc; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade; coordenar e/ou participar de projetos interdisciplinares, bem como desenvolver ações integradas aos projetos institucionais; planejar, estabelecer e orientar a aplicação de técnicas de trabalho, visando a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários na sua área de atuação; preparar projetos dentro de sua área de atuação, visando ou não a captação de recursos; participar da formação de recursos humanos na sua área de atuação, realizando treinamento dos grupos superior e técnico, bem como orientando quando necessário as atividades dos servidores; exercer liderança profissional sobre os servidores; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA II
PERFIL	ATRIBUIÇÃO
Bioquímico/ Biomédico	Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas, moleculares e bromatológicas; realizar pesquisa sobre estruturas macro e microbiológicas, sobre efeitos de medicamentos e outras substâncias em órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; fazer análise clínica de exsudatos e transudatos humanos, sangue, urina, fezes, liquor e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas; analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos; proceder a análise legal de peças anatômicas e de substâncias suspeitas de estarem envenenadas; efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da Saúde Pública; fazer análise de água, como pesquisa de microorganismo e determinações de elementos químicos, valendo-se de técnicas específicas; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; trabalhar segundo normas técnicas de biosegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Enfermeiro	Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, possibilitar a proteção e recuperação da saúde pública; coordenar todas as atividades de enfermagem, assegurando assistência humanizada aos pacientes; planejar e coordenar programa de treinamento para o pessoal das diversas categorias da enfermagem, visando elevar os conhecimentos Teórico-práticos dos profissionais; planejar cuidados ao paciente, família e comunidade - baseando-se no processo de trabalho do enfermeiro (processo de enfermagem); organizar escalas de tarefas, férias dos funcionários elaboração do quadro de pessoal de enfermagem sob sua responsabilidade, visando o bom andamento do serviço; integrar a equipe interdisciplinar colaborando no planejamento da assistência à saúde objetivando a qualidade do atendimento; prestar assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência; facilitar, colaborar e/ou participar do desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa; avaliar técnica, ética e disciplinarmente o pessoal de enfermagem sob sua responsabilidade; manter-se atualizado ampliando seus conhecimentos técnico-científicos em benefício da clientela e do desenvolvimento da profissão; executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica, sanitária e controle de infecções hospitalares, bem como controlar e orientar a limpeza, desinfecção e esterilização de artigos médico-hospitalares, no nível de suas competências; coordenar, participar e/ou organizar grupos de educação em saúde; realizar consulta de enfermagem incluindo atividades complementares, conforme disposições legais da profissão; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; conhecer o Código de Ética Profissional e a Lei do Exercício Profissional; participar de comissões designadas pelo Comando da Unidade; executar diversas tarefas de enfermagem como verificação de sinais vitais, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, pressão, controle de pressão venosa e outros correlatos; prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens vesicais e outros tratamentos valendo-se dos seus conhecimentos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado efetuando visitas domiciliares a fim de prestar suporte técnico a pacientes que necessitam de cuidados especiais para assegurar maior eficiência na realização de tratamentos; efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras de reações, para obter subsídios e diagnósticos; realizar curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, par a atenuar as consequências dessas situações; realizar atividades de auxilio a pacientes para melhor adaptação aos métodos terapêuticos indicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientá-los, par reduzir angústias e obter colaboração no tratamento assim como reduzir reincidências de buscas constantes as unidades de saúde pela não adesão ao plano terapêutico; proceder a elaboração, execução, supervisão e avaliação de planos de assistência destinados as mais diversas necessidades, acompanhando-os sistematicamente, realizando entrevistas par a que os mesmos tenham êxito; requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no “livro de controle”, para evitar desvios dos mesmos a atender ás disposições legais; registrar as observações, procedimentos executados e ocorrências verificadas em relação aos usuários, anotando-as em formulários específicos e relatórios de enfermagem da unidade par a documentar estes dados e manter controle necessário; colaborar em estudos de controle, material necessários às atividades diárias assim como, planejando e administrando os serviços da unidade; acompanhar trabalhos nos grupos de atenção à saúde; realizar visitas de campo visando desenvolver atividades de vigilância à saúde a exemplo de levantamento de índices, coleta de materiais para análise; acompanhar transferência de pacientes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Farmacêutico	Realizar trabalhos relativos à solução de problemas dentro de sua área de atuação (medicamentos, alimentos e análises clínicas), a partir de conhecimentos básicos; preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnóstico laboratorial em geral, para atender a produção de remédios, cosméticos e outras preparações; analisar produtos farmacêuticos utilizando métodos químicos adequados; fazer controle e testes biológicos e farmacológicos de medicamentos; supervisionar e controlar o estoque, distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente; auxiliar na elaboração e planejamento de projetos didático científicos na área de farmácia; verificar as prescrições médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas prescritas; planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização; participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade; participar do treinamento dos servidores; planejar, estabelecer e orientar a aplicação de técnicas de trabalho, visando a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários na sua área de atuação; preparar projetos dentro de sua área de atuação, visando ou não a captação de recursos; participar da formação de recursos humanos na sua área de atuação, realizando treinamento do grupos superior e técnico, bem como orientando quando necessário às atividades dos servidores; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Gestor Hospitalar	Planejar, organizar, coordenar e dirigir as atividades do hospitalar, a fim de que o hospital atinja a sua finalidade, ministrando um atendimento eficiente a todos os cidadãos; dirigir e coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar; planejar e organizar a(s) gerência(s) das instituições hospitalares, no âmbito municipal; Supervisionar o desempenho das questões burocráticas e administrativas das instituições hospitalares, no âmbito municipal; controlar quadro de servidores lotados em sua unidade hospitalar, no âmbito municipal; cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais; estimular a pesquisa e a educação na área da saúde; participar de programas de saúde comunitária; coordenar e realizar o faturamento hospitalar; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito de sua instituição hospitalar; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa; elaborar projetos e planos de trabalho a serem apresentados a instituições públicas e privadas e perspectivas prestações de contas; verificar o funcionamento das unidades de saúde segundo os regimentos e regulamentos vigentes, no âmbito municipal; desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar às reais condições do Hospital Público objetivando a melhor eficácia do sistema; avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições; outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas. Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise.
Odontólogo	Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; proceder a odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar; examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer restaurações e extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Procurador Jurídico	Representar extrajudicial e judicial do Município de cocalinho, em todos os juízos e instâncias, e a execução de todos os serviços conexos e peculiares à matéria jurídica; representar o Município em juízo, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer ações; Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município; elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção; emitir parecer sobre matérias relacionadas com processo judiciais em que o Município tenha interesse; apreciar previamente os processos de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo; apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização, permissão e concessão de uso; subsidiar os demais órgãos em assuntos jurídicos e desempenhar outras funções correlatas.

GRUPO ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA III
PERFIL	ATRIBUIÇÃO
Controlador Interno	Evidenciar a legalidade e razoabilidade dos atos praticados pela Administração, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais; coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Município; promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos; assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos; Interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial; medir e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos dos correspondentes Órgãos do Município, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles; avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos; exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais; estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nos correspondentes Órgãos Municipais; aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei de Responsabilidade Fiscal; acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos; participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária; manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres; propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações; instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno; alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; revisar e emitir parecer sobre os processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas pelos correspondentes Órgãos, inclusive sobre as determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado; representar ao TCE-MT, sob pena de responsabilidade solidária, sobre as irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos ao erário não-reparados integralmente pelas medidas adotadas pela administração; emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela administração; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA IV
PERFIL	ATRIBUIÇÃO
Contador	Executar os registros contábeis, financeiros, orçamentário e patrimonial operacionalizando a contabilidade pública; organizar e controlar os trabalhos inerentes a contabilidade planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais; proceder e ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas; acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil; Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis; realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua área de atuação, quando necessário; desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário; coordenar, orientar, desenvolver e executar na IES, quando necessário, as atividades de elaboração do orçamento geral da Instituição; elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros; participar de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão em sua fase de Planejamento, de coordenação, de desenvolvimento, de orientação e de ministração; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; elaborar, juntamente como procurador jurídico, projetos de Leis do PPA, LDO e LOA; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA V
PERFIL	ATRIBUIÇÃO
Médico	Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos específicos; executar intervenções cirúrgicas; efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a exames gerais e inspeções médicas para admissão de f funcionários e concessão de licenças; Proceder a exames médicos para fornecimento de carteiras de saúde para os funcionários; realizar estudos e pesquisas que orientam a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos; participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico-hospitalar; participar de estudos e projetos sobre organização e administração hospitalar; participar de equipes de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar meios para prestar uma melhor orientação na assistência médico-hospitalar; participar de investigações epidemiológicas; realizar levantamento da situação de saneamento ambiental; pesquisar doenças profissionais; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; participar das atividades de prevenção de doenças; participar da programação de atividades de sua unidade de trabalho; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do cliente; examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Manter registro dos pacientes, examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada; preencher formulários, papeletas, AIH’s, laudas, documentos necessários ao registro para manutenção dos convênios; examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; atender os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; Contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde sempre que designado; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão;  executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Voltar ao topo