PORTARIA Nº. 330/2016 “Dispõe sobre a Nomeação em cargo Comissionado de Coordenador Distrital de Saúde a Sra. Regiane Marques de Oliveira”
4 de Janeiro de 2017
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR em Cargo Comissionado, o Sr. REGIANE MARQUES DE OLIVEIRA, portadora do RG nº. 11557397 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 965.646.441.91, para exercer o cargo de COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 05 de Dezembro de 2016, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 05 de Dezembro de 2016, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 07 de Dezembro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal