PORTARIA Nº 017/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
4 de Janeiro de 2017
Nomeia responsável pela Gestão de Contratos.
O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;
Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a servidora Sônia Silva Oliveira Duarte Pereira, Agente de serviços administrativos, matrícula n° 29, de responder pela Gestão dos Contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Nortelândia, a partir desta data.
Art. 2º A Gestora de Contratos terá a responsabilidade de:
I – Gerenciar todos os contratos do órgão e suas alterações;
II – Alimentar o sistema informatizado com informações dos contratos do órgão;
III – Dar apoio administrativo aos Fiscais de contratos em suas atribuições;
IV – Esclarecer dúvidas dos Fiscais de contratos junto às áreas afins.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 3º dia do mês de Janeiro de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 03.01.2017
MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPATSecretária de Administração, Planejamento e Finanças
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal