DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município no seu Artigo 85, inciso III,

CONSIDERANDO – a necessidade de levantamento e planejamento de ações para o funcionamento dos serviços públicos do município.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica suspenso ao público o expediente na sede da Prefeitura Municipal, a partir do dia 03 (três) de janeiro de 2017 até 31 (trinta e um) de janeiro de 2017, havendo apenas expediente interno, sem dispensa de servidores públicos.

ARTIGO 4º - Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os pagamentos de impostos, taxas e contribuições vencidas nas datas previstas no art. 1º.

ARTIGO 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 02 de janeiro de 2017.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração e

Finanças