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Pref. União do Sul

DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A PONTE SOBRE O RIO TARTARUGA NA RODOVIA MT-423, NO LIMITE DOS MUNICÍPIOS DE UNIÃO DO SUL E CLÁUDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fulcro no inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012;

Considerando a existência de diversas avarias na estrutura da Ponte de madeira sobre o Rio Tartaruga, na Rodovia MT-423, a principal estrada de acesso à Cidade de União do Sul;

Considerando principalmente a recente constatação de abalos de sustentação no solo submerso de alguns dos pilares da mencionada ponte, tornando-a instável quando da travessia de veículos de carga de grande porte, gerando gradativa fragilização de toda a sua estrutura, com iminentes riscos à segurança das pessoas, bens e mercadorias que por lá transitam;

Considerando também que, além da reparação dos danos verificados nos pilares, há ainda a necessidade inadiável de substituição do lastro de pranchas que compõem a pista de rolamento da referida ponte, evitando-se a degradação e o risco de acidentes com veículos automotores de menor porte;

Considerando ainda que, com o aumento da frequência e da intensidade das chuvas que ocorrem nesta época no território municipal e em toda a região circunvizinha, urgentes obras de recuperação desta ponte são imprescindíveis, sob pena de comprometimento dos serviços pela enchente do rio, podendo haver risco de desmoronamento da ponte, com irreparáveis prejuízos à população em geral, afetando a remoção de pacientes da saúde, o transporte escolar, o transporte intermunicipal de passageiros, e principalmente o escoamento da safra de soja, arroz e milho dos produtores rurais de União do Sul, bem como o transporte da produção madeireira e toda espécie de bens e produtos, haja vista ser esta rodovia a melhor opção de deslocamento rumo à cidade Cláudia e à cidade pólo Sinop, com o menor trajeto ainda não pavimentado;

Considerando, por fim, a necessidade da preservação da normalidade das atividades econômicas, da paz social e da ordem pública;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada em situação de emergência a Ponte de madeira sobre o Rio Tartaruga, na Rodovia MT-423, a principal estrada de acesso à Cidade de União do Sul, em vista da recente constatação de abalos de sustentação no solo submerso de alguns dos pilares da mencionada ponte, tornando-a instável ao tráfego de veículos de grande porte, gerando gradativa fragilização de toda sua estrutura, com iminentes riscos à segurança das pessoas, bens e mercadorias que por lá transitam.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento, nas ações de resposta ao desastre em curso, com a urgente recuperação da mencionada ponte.

Art. 3º. Autoriza-se, para agilização das obras emergenciais de recuperação da ponte avariada, a adoção de urgentes providências burocráticas com vistas à contratação de empreiteira, com dispensa de licitação devidamente justificada, embasada no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores.

Art. 4º. A emergência declarada por este decreto vigora pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, em caso de necessidade, sem ultrapassar o prazo limite de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 03 de janeiro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal