PORTARIA N°. 015/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
4 de Janeiro de 2017
NOMEAR servidor para ocupar o cargo em comissão de Secretario de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir de (02/janeiro/2017) o senhor, ALFEU MUSSOLINO, portador do RG n.º 6.449.448 SSP/SP e inscrito no CPF n.º 566.019.308-06, para ocupar o cargo em Comissão de SECRETARIO DE SAÚDE do Município de Porto Esperidião-MT.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° O nomeado receberá poderes sobre as contas do Fundo Municipal de Saúde, ficando autorizado a realizar transferência, pagamento e extratos. Conforme a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario em especial a portaria nº 007/2017, de 02 de janeiro de 2017.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal