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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES POR LEI, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR EXECUTIVO do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia-MT, SIMPREV, Símbolo DAS-1, de acordo com a Lei n° 852 de 16/07/2009, o Senhor CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG: n 0537710848 SSP-BA e do CPF: 956.919.875-34, residente e domiciliado no município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Secretário Municipal, em consonância com a Lei Municipal n.º 1076 /2016.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 01 de Janeiro de 2017.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal