PORTARIA N.º 001/2017.

Exonera o Servidor que menciona, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídica do Prefeito, de Direção e Assessoramento Geral – DAG, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR o Servidor, LUÍS FELIPE AVILA PRADO, portador da Cédula de Identidade n.º 1029720545, SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 51511517034 e na OAB/MT sob o n.º 7.910-A, residente e domiciliado no Município de Juína-MT, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, de Direção e Assessoramento Geral – DAG, do Poder Executivo Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 02 de janeiro de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.