DECRETO Nº 061/2017

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO N. 016/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO:

- a necessidade de pagamento de diárias a servidores quando da ocorrência de deslocamentos para fora do Município;

- a necessidade de readequação dos valores das diárias, que foram estabelecidos no Anexo do Decreto 016/2014 no mês de abril de 2014;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I constante do Decreto 016/2014, passando a vigorar o Anexo I constante do presente Decreto, que estabelece novos valores, conforme UPF’s, para diárias.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 02 de dezembro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

CARGOS	VALORES EM UPF’S
Prefeito (Dentro do Estado)	23
Prefeito (Fora do Estado)	28
Vice-Prefeito (Dentro do Estado)	9,5
Vice-Prefeito (Fora do Estado)	11,5
Secretários Municipais/Chefe de Gabinete, Assessoria Jurídica/Contábil/Controladoria (Dentro do Estado)	7
Secretários Municipais/Chefe de Gabinete, Assessoria Jurídica/Contábil/Controladoria (Fora do Estado)	8
Chefes de Departamento (Dentro do Estado)	5
Chefes de Departamento (Fora do Estado)	6.5
Demais Servidores (Dentro do Estado)	4,5
Demais Servidores (Fora do Estado)	5