DECRETO N° 1622 DE 03 DE JANEIRO DE 2016.
5 de Janeiro de 2017
DISPÕE SOBRE PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ – MT.
O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal;
DECRETA
Art. 1º. Conceder férias coletivas aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Nova Nazaré - MT, de 02 de janeiro de 2016 a 22 de janeiro de 2016.
Parágrafo único: O previsto no art. 1º não se aplica aos servidores que atuam como vigia.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2016, revogando as disposições em contrário.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal de Nova Nazaré - MT