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Pref. Porto Esperidião

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando a necessidade de nomear os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação;

Considerando o teor do inciso XVI do art. 6º e art. 51, ambos da Lei nº 8.666/93;

Considerando o teor art. 1º da Portaria nº 34, de 3 de fevereiro de 2012, do Tribunal de Contas da União;

RESOLVE

Art. 1.º Designar, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, os seguintes servidores:

- RONEY BATISTA CARDOSO – Presidente

- MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS - Secretária

- ADELINO AGUILAR - MEMBRO

- FERNANDA FERRAZ NETO – Membro

- MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA - Membro

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 02 de janeiro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal