Portaria nº. 867/2016
5 de Janeiro de 2017
PORTARIA Nº 867/2016
DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Concede Licença-Prêmio por assiduidade, no período de 03 de outubro de 2016 a 29 de dezembro de 2016, o servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, nomeado pelo Decreto 543/2006 de 01 de Fevereiro de 2006, como Técnico em Enfermagem Coutinho União da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2012 a 2016.
Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Saúde
06.02 – Setor de Saúde
2.055 – Manut. e Enc. Com o Setor de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Outubro de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 de outubro de 2016._______________________
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal