Portaria nº. 882/2016
5 de Janeiro de 2017
PORTARIA N° 882/2016
DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº043/2015, CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.
CONSIDERANDO, a necessidade de substituição do Servidor Marcio Roberto de Almeida, o qual encontra-se em férias no período de 17/10/2016 à 15/11/2016;
R E S O L V E :
Art. 1° - Fica substituído o servidor acima citado, a partir de 17 de Outubro de 2016, pelo Servidor Erivaldo da Cunha dos Santos, portador da cédula de identidade nº. 060515 SSP/MT, e inscrito no CPF nº. 274.303.161-15, para atuar como fiscal de contrato, devendo acompanhar e fiscalizar os serviços referente ao contrato de locação nº. 043/2015.
Art. 2° - O Contrato acima citado, tem por objeto a Locação de Sala Comercial em alvenaria com no mínimo 1802m² com dois banheiros, uma dispensa e uma copa para uso da Secretaria Municipal de Agricultura/ IPAM-ISA / EMPAER.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de Outubro de 2016._______________________
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal