PORTARIA N.º 890/2016

24 DE OUTUBRO DE 2016.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Salário – Maternidade a servidora Sra. ROZANGELA ALENCAR ROCHA”.

O Secretário de Administração do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº. 355 de 25 de agosto de 2005, que rege a Previdência Municipal:

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora ROZANGELA ALENCAR ROCHA, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, com vencimentos integrais, a partir de 24 de Outubro de 2016 e término em 20 de Fevereiro de 2017, conforme processo administrativo do FEMPAS, n°. 2016.08.00044P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos)do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Querência - MT, 24 de Outubro de 2016.

____________________________

Vinicius de Oliveira Santos Secretário Municipal de Administração