Portaria nº. 903/2016
5 de Janeiro de 2017
PORTARIA N° 903/2016
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre a designação do Fiscal dos contratos de Prestação de Serviços nº056/2015 e 011/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.
R E S O L V E :
Art. 1° Designar a Servidora SUSY CRISTINA RIBEIRO, portadora da Cédula de Identidade n° 4529557 DGPO/GO e do CPF n° 005.524.401-75, para acompanhamento e fiscalização dos contratos de Prestação de Serviços nº. 011/2016 e 056/2015.
Art. 2°O Contrato 011/2016, tem por objeto a prestação de serviço destinado a abrigar o senhor João Alves de Oliveira, por ser portador de incapacidade, não possuindo condições mínimas de subsistência através de recursos próprios e o Contrato nº056/2015 tem por Objetivo a contratação de 01 Instrutor (A) de Aulas de Violão e 01 Instrutor (A) de Aulas de Bateria, para uso da Secretaria de Assistência Social do Município de Querência - MT.
Art. 3° A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Outubro de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 03 de Novembro de 2016.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
______________________
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal