DECRETO Nº. 003/2017

“Dispõe sobre a apresentação de todos os Servidores Públicos municipais em sua Secretaria origem no dia 16/01/2017, e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Sr. Clodoaldo Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Acorizal, no uso das suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Considerando ser imperativo estabelecer medidas visando melhor desenvolvimento dos serviços públicos, organizar as secretarias municipais, por seus quadros de servidores, preservar e organizar os cargos e funções dos serviços da administração pública municipal, fica determinado que todos os Servidores Municipais deverão se apresentar em suas Secretarias de origem no dia 16/01/2017, no primeiro horário de expediente;

Parágrafo Único- Os Servidores Municipais que estiverem em gozo de férias, licenças e ou afastamentos diversos, apresentarão no primeiro momento oportuno após a data determinada de 16/01/2017.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2017.

Clodoaldo Monteiro da Silva

Prefeito Municipal